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FINANÇAS MUNICIPAIS

Prefeituras do Pará recebem R$ 484 milhões do FPM e de cota extra nesta sexta-feira (10)

No estado, o montante bruto regular transferido alcança R$ 174 milhões, distribuídos entre os 144 municípios

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impasse

Caminhoneiros ameaçam greve caso Alcolumbre não paute MP do frete e texto perca validade

Medida provisória, que reforça regras do frete rodoviário, é vista como crucial para a segurança e autonomia dos transportadores.

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planos nacional de educação

Municípios precisam ter ao menos 70% de professores concursados para atender lei, afirma TCM Pará

Orientação foi dada durante audiência virtual que reuniu representantes de 107 municípios paraenses

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IMPACTOS

El Niño tem 81% de chance de atingir categoria 'muito forte' até o fim do ano, diz NOAA

Agência dos Estados Unidos estima que o fenômeno pode ser o mais intenso desde 1950 e prevê 97% de probabilidade de permanência até meados de 2027

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DIREITO

Lei garante licença remunerada para professores da rede pública fazerem pós-graduação

Nova legislação explicita o direito à licença para cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área da educação.

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DETERMINAÇÃO

Governo endurece regras para publicidade de bets e exige publicidades exibirem alertas sobre riscos

Medidas entram em vigor em 17 de julho e incluem advertências obrigatórias, restrições ao uso de influenciadores e punições para empresas que descumprirem as normas