O parecer do Ministério destaca que mesmo que a PGR faça a solicitação, os dados podem não ser enviados por se tratar de das atividades de inteligência
A PGE defende que se for para ocorrer alteração na taxa cobrada pelo fornecimento de energia, que seja para reduzir e não aumentar, levando em consideração os impactos econômicos gerados pela pandemia
