Projeto que proíbe discriminação contra pessoas com autismo é aprovado em comissão da Câmara

Projeto que amplia proteção contra discriminação de pessoas com autismo avança na Câmara
Texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue para o Senado e prevê mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), seja em razão da deficiência ou por outros motivos.

A proposta segue agora para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Atualmente, a legislação já garante que pessoas com TEA não podem ser submetidas a tratamento desumano ou degradante, privadas de liberdade ou do convívio familiar, nem sofrer discriminação motivada pela deficiência.

Mudança na responsabilização

Os autores do projeto, deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR), argumentam que a exigência de comprovar que a agressão ocorreu especificamente por causa do autismo dificulta a punição dos responsáveis.

Segundo Amom Mandel, muitos casos acabam sem responsabilização porque nem sempre é possível demonstrar que a conduta discriminatória teve relação direta com a condição autista da vítima.

O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou que a mudança reforça a proteção jurídica às pessoas com TEA e amplia o alcance da legislação, sem contrariar normas superiores. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.