A nota da AGU foi divulgada após o ministro Fernando Haddad afirmar que o governo estuda três respostas: acionar a Justiça, buscar nova fonte de receita ou cortar o Orçamento
No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor e que, atualmente, não tem recursos previstos no Orçamento
Segundo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, o valor é na exata proporção da dotação e se refere tanto a bloqueio quanto a contingenciamento
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
