Teores superiores a 0,04 mg/L já são considerados infração, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira por 12 meses, e crime de trânsito quando o valor é a partir de 0,34 mg/L
O programa prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio.
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