O TCU recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um decreto presidencial ou projeto de lei para institucionalizar formalmente a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Projeto de lei complementar que autoriza que renúncias de receita para combater os impactos da guerra no Oriente Médio nos combustíveis sejam compensadas
A ministra do STF Cármen Lúcia defendeu a criação de equipes de segurança especializadas para candidatas nas eleições de 2026, visando combater a violência política
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