De acordo com a lei, quando não houver acordo entre as partes sobre quem ficará com o animal, caberá ao juiz determinar a custódia compartilhada, incluindo a divisão equilibrada das despesas de manutenção. "
Em 2014, a guarda dos filhos, em 85% dos casos, ficava com a mãe. Já em 2024, o número reduziu para 42,6%, com a guarda compartilhada subindo de 7,5% para 44,6%
O assunto viralizou nas redes sociais pela disputa judicial da guarda do filho da cantora Marília Mendonça, entre o cantor Murilo Huff e a avó materna da criança, Ruth Moreira
Em Belém, esse serviço já existe em alguns cartórios. Além de facilitar na identificação do animal, o registro também pode ser usado para casos de guarda compartilhada
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