Venho refletindo sobre a sociedade da Era tecnológica. Uma questão têm inquietado a minha perspectiva existencial: e se o rol dos direitos humanos e das garantias civis não forem suficientes para assegurar o regime de liberdades como uma das condições da felicidade humana? Como a engrenagem da sociedade da Era tecnológica trata e cuida das pessoas?
Se você ainda não conhece o meu ensaio acadêmico filosófico “Humanismo. E depois de ontem …” – editado pela editora Alteridade, Curitiba (2021), queria lhe fazer um desafio: conheça-o, pois você estará diante de um livro que reflete a evolução dos direitos humanos com reflexões justológicas e filosóficas. A obra reflete sobre a essência da dignidade humana, questionando os rumos da sociedade contemporânea e a sua perspectiva humanista na da Era da Inteligência Artificial.
A bem da verdade, essas questões estão à vista daqueles que têm olhos para ver e ouvidos atentos para ouvir bem. A aceleração tecnológica do século XXI coloca a humanidade diante de um espelho que não esconde a realidade: a máquina aprende a processar dados, mas não sabe sentir e não sente dor; não sabe sorrir e nem chorar. Estaríamos perdendo o sentido ontológico do ser humano?
Esse espelho reflete um poder diferente: o poder material dos algorítmicos. E aqui está o cerne da questão: quando o poder material se traduz em controle algorítmico e vigilância digital, a questão que sobressai é esta: o regime das liberdades estaria sob risco na sociedade tecnológica?
Por outro lado, o controle algorítmico e a vigilância digital também lançam desafios. Considero que o principal é este: o princípio supremo da fraternidade — instituído por Jesus no mandamento de amar ao próximo como a si mesmo — se converte no filtro ético mais urgente da nossa Era. E por quê? Porque a tecnologia deve servir à vida, jamais reduzi-la.
Essa questão reporta-me à outra metáfora de Jesus, aquela que separa o “joio do trigo”, pois nela – assim penso – encontramos a chave para discernir o avanço legítimo da mera ilusão eficiente. A técnica por si só é neutra, mas o fruto que ela produz revela a intenção de quem a desenha e a utiliza.
Por outro modo, pode-se dizer: uma inteligência artificial desenhada sem empatia traz uma consequência danosa: germina o joio da exclusão, do preconceito automatizado e da mercantilização da existência. A ética autêntica (ela sempre será a expressão de uma alma honesta), exige que a inovação seja cultivada para gerar o trigo da emancipação humana – emancipação que começa pela garantia do regime das liberdades, sem as quais não haverá respeito à dignidade.
Essa equação lógica como garantia das liberdades e do respeito à dignidade humana leva à questão seguinte: um dos grandes dilemas da sociedade da Era tecnológica reside na confusão entre o poder material e a autoridade moral e, por consequência, o estrago que o poder material gera à paz espiritual.
Por óbvio que pode haver a autoridade material – aquela que impõe o controle explícito ou difuso da força do poder – mas não haverá autoridade moral se as mãos do poder material desvirtuam os valores e princípios humanistas que fizeram a humanidade evoluir.
Ora, acumular capacidade de processamento ou dominar redes de informação não concede às estruturas tecnológicas a sabedoria para julgar o valor absoluto de uma vida. O império dos algoritmos pode otimizar lucros e prever comportamentos, mas indiscutivelmente é incapaz de perdoar, acolher ou compreender a dor do outro.
O império dos algoritmos – que aparentemente confere acesso amplo às informações a todos – também é uma das formas de aprisionamento digital, gerando o denominado “rotten brain” (cérebro pobre) – aquele que não pensa por si porque já perdeu o valor da liberdade crítica . E se já perdeu a liberdade, também perdeu a dignidade. Essa questão é muito grave. O indivíduo nem percebe que foi capturado pelos algorítmicos.
Essa é uma questão muito grave que afeta diretamente a liberdade individual e a liberdade coletiva. Por isso, não devemos esquecer que a verdadeira grandeza de uma civilização não se mede pela força do império dos algoritmos, com a velocidade dos seus dados, mas pela profundidade do seu cuidado – o cuidado com a dignidade humana.
Então, essa questão nos coloca diante de outro desafio: a consciência de que projetar o humanismo para o futuro exige fundamentar o Direito e as tecnologias em uma ontologia da presença e do respeito. Ora, isso é lógico, pois nenhum código de leis, nenhum código de programação pode substituir a responsabilidade ética do olhar face a face, assim como também não pode neutralizar o dever universal da solidariedade.
As normas jurídicas deste século tecnológico precisam garantir que a pessoa humana permaneça o fim de todos os sistemas, e nunca um simples insumo quantificável. Proteger o ser humano contra a reificação digital é o ato mais radical de fidelidade ao amor fraternal.
É preciso ter consciência de que – nas prospecções para as próximas décadas – a fraternidade deve erguer-se como a bússola inegociável da inovação. Diante da automação que ameaça desumanizar o trabalho humano e fragmentar o tecido social, o pensamento ético e a filosofia humanista nos lembram que a alma não se submete à métrica dos computadores.
Por isso mesmo, escolher o amor ao próximo como o princípio ordenador da sociedade tecnológica – assim como Jesus, o filósofo do amor, recomendou – é a única garantia de que no amanhã a dignidade humana não será um deserto de telas, mas um espaço habitado pela esperança, pela justiça e pelo bem-estar real.
MORAIS, OJC.
PhD em Democracia e Direitos Humanos (IGC/CDH, instituto associado à Universidade de Coimbra e à FDUC através de protocolos de cooperação institucional.).Doutor em Direito (com ênfase ao princípio da proteção social) pela puc/sp; Mestre em Direito pela UFPA, e Acadêmico Perpétuo da APL, da APLJ, da APJ e da ABDSS. Escritor brasileiro.