À frente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), o presidente Adriano Mendes relata os desafios da instituição diante da extensão territorial e das particularidades do Pará, um estado com conflitos no campo e na cidade e as dificuldades de acesso à justiça.
Para construir uma rede de defesa, a Ordem estabeleceu o objetivo de dialogar com as Comissões de Direitos Humanos das subseções existentes nos próprios municípios. Entretanto, se deparou com a realidade em que são poucas comissões constituídas, diante dos riscos diretos à segurança de quem atua na linha de frente.
As denúncias envolvem violações de direitos de pessoas privadas de liberdade, violência policial, ameaças e violações contra ativistas e defensores de territórios e do meio ambiente, além de questões relacionadas à luta antimanicomial e aos direitos das pessoas em situação de rua. “São demandas que evidenciam diferentes formas de violência e de negação de direitos, muitas vezes atingindo populações que já enfrentam profundas desigualdades sociais e dificuldades de acesso à justiça”, pontua Adriano Mendes.
Como as violações de direitos humanos frequentemente atravessam diferentes dimensões da vida das pessoas e exigem respostas institucionais articuladas, a OAB/PA reúne diferentes comissões temáticas, como a de Igualdade Racial, a dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Defesa da Igualdade Religiosa.
Outra frente é garantir representação em conselhos e comitês responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e da atuação do Estado, como o Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Direitos Humanos, o Conselho de Política Criminal e Penitenciária e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial.
A Comissão de Direitos Humanos atua no acolhimento de denúncias e escuta de vítimas e familiares; encaminhamento aos órgãos competentes e cobrança de providências; e articulação para garantir acesso à justiça e a mecanismos de proteção.”Muitas vezes, a conquista é fazer com que uma pessoa que estava completamente desassistida consiga ser ouvida, tenha sua denúncia encaminhada e passe a ter acesso às instituições responsáveis pela proteção de seus direitos”, destaca o presidente.
Entre os marcos recentes da atuação da Comissão, destaca-se o fechamento do manicômio judiciário no estado e a implementação do Plano Pena Justa, no sistema penal. A articulação com programas de proteção a vítimas e testemunhas e pedidos com o programa de defensores de direitos humanos, busca garantir o salvamento e a integridade de pessoas em risco.
Denúncias acolhidas pela Comissão incluem estão os impactos da construção da Avenida Liberdade sobre o Quilombo do Abacatal (incluindo relatos de desmatamento e comprometimento da saúde local), racismo ambiental e restrição ao acesso à água na Vila da Barca, além de conflitos fundiários e prejuízos a extrativistas.
Segundo Adriano, as ameaças contra defensores de direitos humanos e o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e controle social não podem ser vistos como acontecimentos isolados. “Muitas vezes, estão relacionados a interesses políticos e econômicos que se beneficiam da ausência de fiscalização, da exploração dos territórios e da precarização das condições de vida da população”, sinaliza.
Para o presidente é preciso, mais do que nunca, levantar a voz em defesa dos direitos humanos. “A história demonstra que projetos de poder que naturalizam a violência e relativizam direitos dificilmente se limitam a atingir apenas determinados grupos. Quando aceitamos que os direitos de algumas pessoas sejam violados, abrimos caminho para que os direitos de qualquer pessoa também sejam ameaçados. Por isso, defender os direitos humanos não é uma tarefa exclusiva das instituições ou dos movimentos sociais, mas uma responsabilidade de toda a sociedade”, finaliza.