Alunos do sexto semestre do curso de Direito da Unama, campus Parque Shopping, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, participaram da Consulta Pública para elaboração do Plano Anual de Fiscalização, o PAF 2027, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A participação dos acadêmicos ocorreu durante a ação pedagógica do TCE Cidadão Universitário, promovida nesta sexta-feira, 23.
A Consulta Pública para o PAF Cidadão foi apresentada pelo auditor de controle externo do TCE-PA, Luís Felipe Costa.
“Trata-se de uma escuta ativa, ou seja, a sociedade tem a oportunidade de participar da seleção dos temas que serão fiscalizados. É uma forma de impulsionar o controle social”, disse.
A iniciativa, em curso até o dia 15 de novembro, permite que a população indique, a partir de sua percepção e das necessidades que identifica, quais áreas e temas devem ser considerados prioritários nas atividades fiscalizatórias do TCE-PA em 2027, contribuindo com indicações que poderão orientar o planejamento das ações de fiscalização do Tribunal no próximo ano.
O cidadão poderá escolher até três itens em sete áreas de destaque: saúde; educação; segurança pública; desenvolvimento econômico e social; meio ambiente e sustentabilidade; infraestrutura, mobilidade e serviços urbanos; e gestão, transparência e finanças públicas.
Cidadania
O universitário Alessandro Melo, representante comercial 49 anos, elogiou a iniciativa. “É muito importante essa consulta pública, pois, como cidadão, acredito que é dessa forma que podemos evoluir como sociedade. E é isso o que queremos: um bairro, um município, um estado, o país melhor”, ressaltou Melo.
Para o professor de Direito Administrativo e Constitucional da Unama, Augusto Mendes, a ação dentro da academia possibilita que “os alunos, como cidadãos, possam ter o protagonismo de verificar, apontar e sugerir como o investimento daquele recurso público está sendo aplicado, e isso é muito bom”.
A iniciativa reforça o compromisso do TCE-PA com a ampliação da participação social e o estímulo ao controle cidadão dos recursos públicos.
Para participar do PAF Cidadão 2027, basta acessar o link.