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O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a remover, em até 24 horas, publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas preferências políticas ou pelo voto. O pedido abrange o Instagram, o Facebook e o Threads, plataformas da empresa norte-americana.
A ação aponta a responsabilidade da Meta pelos conteúdos divulgados em seus serviços e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Apesar do pedido de urgência apresentado pelos sete procuradores que assinam a ação, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Denúncias de assédio eleitoral
As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), segundo dados divulgados pela Agência Brasil. Até o levantamento, o país contabilizava 1.459 casos.
São Paulo liderava o número de denúncias, com 620 registros, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
O aumento coincide com relatos de empregadores que incentivam boicotes e demissões de trabalhadores por terem votado em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos patrões.
Segundo o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis nas redes sociais passaram a orientar empregadores a investigar as contas de funcionários e colaboradores para descobrir suas escolhas eleitorais. A partir dessas informações, as publicações incentivariam a demissão de quem votou em candidatos contrários à preferência política dos empregadores.
A ação também cita conteúdos que expõem trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, ou comemoram demissões motivadas por posicionamentos políticos. De acordo com o órgão, apenas quatro publicações analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Responsabilidade da plataforma
O MPT argumenta que a Meta permite a permanência de conteúdos considerados ilegais e que seus sistemas de recomendação contribuem para ampliar a circulação dessas publicações.
Entre os recursos citados estão a aba Explorar, do Instagram, e os Reels sugeridos, que recomendam conteúdos com base em critérios de engajamento.
Para os procuradores, a atuação da plataforma favorece a disseminação de publicações que incentivam práticas de assédio eleitoral, incluindo a exposição pública e a perseguição profissional de trabalhadores por suas escolhas políticas.