Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), defende ajustes no PL 3025/2023, aprovado pela Câmara e em análise no Senado
Em Belém, advogado Luiz Araújo, do Conselho de Segurança Pública da OAB Pará, defende proteção da Constituição que reconhece particularidades regionais
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