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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de big techs por conteúdos de usuários
Análise se concentra sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet -
Dino vota contra exigência de ordem judicial para remover posts, exceto em crimes contra honra
STF julga a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas digitais de responder por conteúdos publicados pelos usuários -
STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Supremo julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos -
Agenda do STF: Marco Civil da Internet está na pauta da semana
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Dino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso
Ministro defendeu alterações durante debate com estudantes do Sesi em São Paulo -
STF discute responsabilidade das Big Techs por conteúdos de usuários
Dias Toffoli e outros ministros propõem mudanças no Marco Civil da Internet e excluem blogs jornalísticos do julgamento. -
STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários
Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet -
STF começa julgamento que discute responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal; veja
A expectativa é que a sessão de hoje seja preenchida pela leitura dos relatórios (um resumo do caso) e pelas sustentações orais de advogados -
Julgamento de ações sobre papel das redes sociais no combate à desinformação é marcado
A ideia do Supremo é colocar em julgamento a validade dos pontos do Marco Civil da Internet -
Marco Civil da Internet: Toffoli libera ação para julgamento pelo STF
A medida, tomada dois dias após a Câmara dos Deputados adiar a votação do PL das Fake News, aumenta a pressão sobre o Legislativo para analisar uma regulamentação das plataformas digitais
