No setor cível são resolvidas questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras
Especialista explica porquê todo acusado tem o direito de resposta contra a acusação que lhe é feita, utilizando todos os meios de defesa admitidos em direito
Todos os dias chegam casos de cidadãos querendo resolver problemas familiares. São questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, entre outras
O acordo de não persecução penal é a possibilidade de uma pessoa investigada por um crime realizar acordo com o Ministério Público e evitar processo criminal, mediante algumas condições
Segundo dados do IBGE de 2010, o IDH de Ananindeua é baixo, 0,718, e isso está diretamente relacionado à demanda de atendimentos, que é alta, explica a diretora metropolitana da Defensoria Pública do Pará, Luciana Filizola Bringel
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