O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu seu voto dizendo que os estados devem respeitar as normas gerais definidas exclusivamente pela União.
Diário Oficial do Estado traz homologações de emergência em cidades afetadas por alagamentos, destruição de estradas, isolamento de comunidades e danos à infraestrutura
Iniciativa é voltada para pessoas que não tiveram acesso à educação básica na infância ou que ainda enfrentam dificuldades de leitura e escrita
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