STF derruba leis que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas

Os estados não podem proibir o uso da linguagem neutra ou qualquer tipo de normas do ensino geral, pois isto é de competência da União. Foi com esse entendimento que o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (10) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei, aprovada no final de 2021 pelos parlamentares de Rondônia, que proíbia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas e outras instituições do estado da região norte.

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O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu seu voto dizendo que os estados podem legislar sobre educação, mas devem respeitar as normas gerais definidas exclusivamente pela União. ““De fato, compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, acrescentou em sua decisão, seguido pela maioria do Plenário. 

Com a decisão, projetos de leis semelhantes, como o do vereador de Ananindeua Zezinho Lima, tornam-se improcedentes. O parlamentar criou no início deste ano um projeto de lei para proibir a utilização da linguagem em Instituições de Ensino Municipal e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, na utilização em currículos escolares e editais públicos. Segundo o argumento do vereador, a linguagem neutra não está dentro das normal da língua portuguesa. O projeto estava sob avaliação na Câmara Municipal de Ananindeua e gerou polêmica na semana passada. 

O que é a linguagem neutra 

O termo se refere a flexões de gêneros em expressões como "amigues" ou "todxs", expressões utilizadas para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. A linguagem se tornou comum principalmente entre membros da comunidade LGBTQIA+.  

No início do ano, a linguagem neutra passou a ser utilizada também nas posses de ministros e outras figuras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que causou críticas, principalmente da ala conservadora da oposição. 

O que dizem os especialistas 

Para Ednaldo Apóstolo Campos, Doutor em filologia e língua portuguesa pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade do Estado do Pará, o uso da linguagem neutra ainda não é uma unanimidade nem entre os especialistas em língua portuguesa, mas que a utilização do termo tem como objetivo a inclusão e que por isso deve ser considerado. 

“Não devemos ter preconceito com o uso da linguagem neutra, porque na verdade ela é inclusiva. Do ponto de vista do gênero, as línguas românicas, como o português, espanhol, francês e italiano, são línguas que tem um gênero chamado de ‘masculino genérico’. Usamos o masculino genérico, como ‘todos’, por exemplo, normalmente quando desconhecemos o sexo a que vamos nos referir ou mesmo quando nos referimos a um grupo misto formado por homens e mulheres. Em outras línguas, como o Latim e o Alemão, é diferente, pois existem três gêneros, entre os quais o neutro. No entanto, nos últimos anos o movimento feminista e contra a homofobia colocou em pauta essa discussão de forma válida. Sentimos essa mudança nas ruas, a língua já passou por várias mudanças pelo mesmo motivo. É uma boa discussão”, diz o professor.