A compreensão da legislação brasileira é de que esse tipo de traslado é de interesse e responsabilidade individual e familiar, contrariando interesses coletivos. Por isso não deve demandar dinheiro público.
A PRF destacou esse é um "produto perigoso" pela legislação brasileira e, dessa forma, precisa de sinalizações e documentações específicas para a realização de seu transporte
Descubra quais são os direitos dos trabalhadores que atuam aos domingos e o que a legislação prevê em relação a folgas semanais e remuneração especial.
Criminalista explica que o aumento do acesso à informação à população acerca do assunto; as alterações sofridas recentemente na legislação brasileira; e a atuação repressiva do Estado contribuem para que o número de denúncias cresça
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