A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) publicou nesta segunda-feira (28) três editais do concurso público para contratação de servidores efetivos. Ao todo, são ofertadas 135 vagas para cargos de níveis médio e superior, com jornadas de 30 horas semanais. As inscrições começam em 1º de outubro e seguem até 4 de novembro. A organização do certame ficará a cargo da Fundação CETAP. Do total, 17 vagas são destinadas a cargos de nível médio, enquanto outras 113 são para funções de nível superior. O concurso também oferece cinco vagas para o cargo de procurador da Alepa, destinado a candidatos com graduação em Direito e registro no órgão de classe. Os aprovados serão contratados pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, conforme a Lei Estadual nº 5.810/1994. Para os cargos de nível médio, o vencimento básico é de R\$ 2.295,22, acrescido de Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%. Para os cargos de nível superior e procurador, o vencimento básico é de R\$ 3.697,73, acrescido de Gratificação de Nível Superior de 80% e Gratificação DL 04/12 de 100%. As provas serão realizadas prioritariamente em Belém, podendo ser aplicadas em outros municípios do Pará caso haja indisponibilidade de locais na capital. Cargos e vagas O edital para nível médio reúne 17 vagas. São 14 vagas para Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, uma para Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário, uma para Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento de Central Telefônica e uma para Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio. Já o edital de nível superior concentra 113 vagas em diferentes áreas. O cargo de Analista Legislativo – Assistência Legislativa é o que reúne o maior número de oportunidades, com 44 vagas. Também são ofertadas 33 vagas para Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo, 11 para Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico e seis para Assessoramento Legislativo – Consultor. Há ainda vagas para profissionais de Medicina (6), Biblioteconomia (3), Administração (2), Auditoria (1), Programação (1), Engenharia Civil (1), Contabilidade (1), Análise de Sistema (1), Documentação de Plenário (1), Revisão de Plenário (1) e Redação de Plenário (1). Para procurador da Alepa, são cinco vagas. Como serão as provas O concurso foi dividido em três editais, de acordo com a escolaridade e o cargo. Para os cargos de nível médio, haverá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas. Serão 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Legislação e Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. A prova será realizada no turno da manhã. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 6 pontos e estar classificado dentro do limite estabelecido pelo edital, de até quatro vezes o número de vagas do cargo. Para os cargos de nível superior, a prova objetiva também terá 50 questões e duração de três horas, mas será aplicada no turno da tarde. Além da prova objetiva, os candidatos classificados participarão de prova de títulos, de caráter classificatório. A avaliação de títulos poderá somar até 10 pontos. Serão considerados títulos de doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu. Na composição da nota final, a prova objetiva terá peso de 80%, enquanto a prova de títulos corresponderá a 20%. Para o cargo de procurador, o concurso terá três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva terá 50 questões e exigirá nota mínima de 6 pontos. Os candidatos classificados dentro do limite previsto no edital terão a prova discursiva corrigida. A etapa discursiva será composta por quatro questões de conhecimentos jurídicos, com valor de 2,5 pontos cada. Cada resposta poderá ter até 30 linhas. A avaliação considerará o domínio do conteúdo jurídico e o uso da norma-padrão da Língua Portuguesa. Também será necessário alcançar pelo menos 6 pontos nessa etapa. Inscrições As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação CETAP, entre 1º de outubro e 4 de novembro. A taxa é de R\$ 98 para os cargos de nível médio e de R\$ 118 para os cargos de nível superior e procurador. O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas condições previstas na legislação, incluindo pessoas com deficiência, inscritos no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. Os pedidos de isenção deverão ser feitos nos dias 1º e 2 de outubro, com envio da documentação entre 1º e 5 de outubro. O resultado definitivo dos pedidos está previsto para 30 de outubro. Reserva de vagas O concurso prevê políticas de reserva de vagas. Nos cargos com duas ou mais oportunidades, 30% das vagas são reservadas para ações afirmativas étnico-raciais, sendo 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas indígenas e 5% para pessoas quilombolas. Também há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos nos editais. Para candidatos pretos e pardos, a confirmação da condição será realizada por procedimento de heteroidentificação. Para candidatos indígenas e quilombolas, haverá verificação documental do pertencimento étnico. Cronograma A divulgação dos locais e horários de prova está prevista para 25 de novembro. As provas serão aplicadas em 13 de dezembro de 2026. O gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte, 14 de dezembro, e os candidatos poderão apresentar recursos nos dias 15 e 16 de dezembro. No concurso para os cargos de nível médio, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva estão previstos para 25 de janeiro de 2027. As etapas de heteroidentificação e verificação documental ocorrerão em 13 e 14 de fevereiro, e o resultado final será divulgado em 10 de março. Para os cargos de nível superior, o resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 20 de janeiro. O envio dos títulos ocorrerá de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, enquanto as etapas de cotas étnico-raciais estão previstas para 27 e 28 de fevereiro. O resultado final deve sair em 19 de março. No concurso para procurador, o resultado preliminar da prova objetiva está previsto para 13 de janeiro, e o da prova discursiva, para 3 de fevereiro. Os títulos deverão ser enviados entre 17 e 19 de fevereiro. As etapas de cotas ocorrerão em 20 e 21 de março, com resultado final previsto para 8 de abril de 2027. Validade O concurso público terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. CONCURSO DA ALEPA 2026 Vagas: 135 no total — 17 para nível médio, 113 para nível superior e 5 para procurador Jornada: 30 horas semanais Vencimento básico: R\$ 2.295,22 para nível médio; R\$ 3.697,73 para nível superior e procurador Taxas de inscrição: R\$ 98 para nível médio; R\$ 118 para nível superior e procurador Inscrições: de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026 Provas: 13 de dezembro de 2026 Reserva étnico-racial: 30% das vagas — 20% para pretos e pardos, 5% para indígenas e 5% para quilombolas Reserva para PcD: 5% das vagas Validade: 2 anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período
