O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira, 2, um ofício às plataformas digitais determinando o cumprimento dos novos parâmetros para a remoção de postagens que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No ofício, o ministro ressalta que em situações de "dúvida razoável" a publicação deve ser preservada. "Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento."
O entendimento fixado pelo colegiado do TSE na última quarta-feira, 30, é que apenas configuram "fake news" os conteúdos que atribuam a Flávio a autoria ou apoio a medidas para tirar o título de N. S. Aparecida. Críticas ao candidato ou manifestações de caráter religioso ou político ficam protegidas pela liberdade de expressão.
Apesar disso, de fato existiu a proposta do deputado federal Victório Galli (Progressistas/Mato Grosso) em dezembro de 2007. Na proposta, ele visava alterar a lei do feriado de 12 de outubro para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2008 por falta de amparo constitucional e arquivado em agosto de 2008. Em 2019, Galli se tornou assessor especial da Presidência da República por Jair Bolsonaro. Atualmente, Galli é aliado de Flávio Bolsonaro e concedeu entrevista esta semana reafirmando o desejo de implantar sua proposta. Ele concorre novamente ao cargo de Deputado Federal.
Mesmo diante deste quadro, Mendonça afirmou que "Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual", diz o ofício.