Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores
Investimento federal no estado ultrapassa R$ 5 bilhões e integra a retomada nacional do programa, que já superou a meta de 2 milhões de unidades antes de 2026
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