STF determina prazo de 30 dias para regulamentação do uso de recursos de emendas em instituições de ensino superior, reforçando a importância da prestação de contas
“Essa inclusão representa a abertura de portas importantes para integrar os programas municipais aos programas federais e, também, para captar recursos para o desenvolvimento das políticas públicas municipais do segmento”, diz o prefeito Edmilson
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