O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto
Lula pontuou que o projeto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga a Câmara a votar o texto em 45 dias e o Senado, também em 45 dias. Caso contrário, a pauta legislativa será travada.
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