Sérgio Turra, deputado federal (PP-RS), autor da emenda à PEC do fim da escala 6 x 1 que permite jornadas de até 52 horas semanais, afirmou ontem que, “se é para sermos irresponsáveis”, o Congresso deveria aprovar a 4 x 3 imediatamente.
Segundo ela, a medida é necessária para dar segurança jurídica à estruturação do produto financeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Segundo as entidades, diferentemente do trajeto habitual, em que o Congresso edita a lei e o Executivo a regulamenta, os decretos convertem em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial proferida sem unanimidade e ainda sujeita a recursos, envolvendo temas centrais como a responsabilidade dos provedores, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no Brasil
O presidente disse que "o povo tem razão de ter desconfiança e de estar amedrontado" e classificou como um "erro" a Constituição de 1988 atribuir aos Estados "poder total" na segurança pública
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