Taxistas de Ananindeua têm até 12 de outubro para fazer recadastramento

O prazo para recadastramento dos profissionais, titulares e auxiliares, que operam no Serviço de Transporte Individual pela modalidade Táxi, no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB), encerra no próximo dia 12 de outubro. Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), dos mais de 1 mil taxistas, com autorização para trabalhar na cidade, até o momento, apenas 318 profissionais fizeram a atualização de cadastro.

RECADASTRE-SE AQUI

De acordo com a prefeitura do município, quem não fizer o recadastramento obrigatório pode ter a autorização cassada. “Para o autorizatário, que não realizar o devido recadastramento no período determinado, será aberto Processo Administrativo de Cassação da Autorização”, afirma a Semutran em comunicado. A pasta destaca que o “recadastramento é a renovação da outorga por autorização por parte do autorizatário, caso não realize, demonstra que não tem interesse em renovar a relação contratual com a Prefeitura de Ananindeua”.

Ainda conforme as informações divulgadas pela Semutran, “quem não atender às exigências estabelecidas para regularização cadastral, bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos, sujeitará o autorizatário a sanções legais e/ou administrativas cabíveis”.

Para conseguir realizar a inscrição o solicitante deverá preencher todos os campos do  formulário eletrônico, presentes no site https://www.ananindeua.pa.gov.br, anexar e identificar as seguintes documentações:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV;
• Comprovante de residência, ou, no caso de pessoa que resida em casa de terceiros, declaração do proprietário que o locatário reside no local, não superior a 30 dias;
• Certidão de antecedente criminal expedida pela Justiça estadual, conforme as disposições do art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Cópia das páginas referente ao dados pessoais, foto e dos dados empregatícios da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) ou Certificado de Recolhimento da Autorização (CRA);
• Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Uma foto 3x4
• Fotos coloridas do veículo:  dianteira, lateral direita, lateral esquerda, traseira, chassis.

Após todos os campos do formulário serem devidamente preenchidos, todas as documentações solicitadas anexadas e identificadas, basta clicar em protocolar