Ananindeua: MPPA apresenta denúncia contra o prefeito Daniel Santos por crimes de corrupção

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados. A razão da denúncia são indícios de prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios, lavagem de capitais e organização criminosa.

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As investigações foram conduzidas no âmbito das operações Aqueronte e Hades, instauradas para apurar irregularidades em contratos administrativos firmados pelo município de Ananindeua com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, ambas controladas pelo empresário Danillo Linhares.

De acordo com a denúncia, os contratos analisados ultrapassam R$ 100 milhões e apresentaram indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações. As apurações também apontam que recursos públicos foram utilizados para quitar obrigações de natureza privada, incluindo a aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola.

O material encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reúne comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais que, segundo o MPPA, evidenciam a utilização de empresas contratadas pelo município para a realização de repasses em benefício particular do gestor denunciado.

Nota oficial – Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora

Em nota, as empresas informaram que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para melhor análise de ilegalidades nas investigações que lhe deram origem.

A Edifikka Construtora e a DSL Construtora e Incorporadora lamentam a denúncia oferecida pelo órgão, que, segundo elas, contém erros que a tornam insustentável perante os fatos. As empresas afirmam que todos os contratos firmados com o Município de Ananindeua foram regularmente executados, fiscalizados e concluídos, entregando obras e equipamentos públicos que se encontram em pleno uso pela população.

Outros denunciados

Além do prefeito, foram denunciados empresários e outros agentes políticos vinculados à execução das condutas. O MPPA requer a responsabilização penal dos envolvidos pelos crimes previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), artigo 337-F (fraude em licitação), artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).

O processo tramita perante o TJPA, em razão da prerrogativa de foro do prefeito, tendo como Promotor Natural, o Procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.

Posicionamento

A Redação Integrade de O Liberal solicitou um posicionamento à Prefeitura de Ananindeua sobre o caso e aguarda retorno. A reportagem também entrou em contato, via e-mail e telefone, com o empresário Danillo Linhares, citado pelo MPPA. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para que os citados da matéria possam se manifestar.

Veja histórico de denúncias contra o prefeito Daniel Santos 

Compra da fazenda – No ano de 2020, Daniel Santos compra uma fazenda de criação de gado, de R$ 16 milhões, em Tomé-Açu, nordeste do Pará. Conforme denúncia do jornalista Adriano Wilkson, que se apresenta nas redes sociais como repórter investigativo, o prefeito pediu a ajuda do empresário Danilo Linhares, dono da empreiteira Edifikka, com contratos com a prefeitura de Ananindeua para pagar a fazenda. O empresário foi quem pagou a fazenda particular do prefeito, o que evidencia uma relação financeira suspeita.

Compra de materiais hospitalares superfaturados no valor de R$ 261 milhões – O Ministério Público do Pará (MPPA) também abriu investigação sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), por meio de fraudes como compras de material em valores superfaturados, entre 2018 e 2022, no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que na época tinha como sócio o atual prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel. Os esquemas teriam causado prejuízo de R$ 261 milhões aos cofres públicos. A investigação tramita em segredo de Justiça.

Permanência à frente do Hospital Santa Maria de Ananindeua – Em 2022, então prefeito eleito de Ananindeua, Doutor Daniel deixou a sociedade do hospital. Mas, a ex-diretora do Iasep, Josynelia Tavares Raiol, disse em depoimento que ele teria permanecido no controle financeiro do HSMA. Segundo ela, o prefeito foi ao Iasep assim que assumiu o cargo, para se apresentar e tratar de “assuntos de pagamentos”. Na ocasião, ele teria se apresentado como dono do hospital, que recebe parte do orçamento de verba pública e outra parte de compensação do Iasep. “Sempre que tinha problema, era ele quem resolvia”, disse Josynelia, conforme depoimento que a CNN Brasil teve acesso.

Fechamento do hospital Anita Gerosa - Em janeiro de 2025, o Hospital Anita Gerosa, em Ananindeua, anunciou o encerramento definitivo do atendimento da maternidade para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 26 daquele mês. De acordo com a direção do Hospital Anita Gerosa, a interrupção dos atendimentos pelo SUS é atribuída à falta de repasse de verbas da Prefeitura de Ananindeua.

PSM de Ananindeua - Em fevereiro de 2025, Daniel Santos anunciou nas redes sociais que os atendimentos às gestantes seriam transferidos do Anita Gerosa para o PSM de Ananindeua, que apesar de inaugurado por Daniel em julho de 2024, seguiu fechado ao público.