MP e TJPA discutem conflitos entre empresas de dendê e comunidades tradicionais no Pará

Duas reuniões vão tratar dos conflitos entre empresas que produzem dendê e populações tradicionais, no Pará. A primeira, convocada pelo Ministério Público do Estado, vai ocorrer nesta quarta-feira (30), no município do Acará. A segunda, na sexta-feira (1º), será conduzida pela Ouvidoria Agrária, do Tribunal de Justiça do Pará, e será realizada no Fórum de Tomé-Açu, município que também fica no nordeste do Estado.

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A reunião administrativa desta quarta-feira (30) é para debater conflitos e tensões sociais pela posse da terra entre empresas e trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas no Acará e regiões adjacentes. O encontro foi convocado pelo promotor de justiça titular de Igarapé-Miri, Emério Mendes Costa, respondendo também pela Promotoria de Justiça do Acará. No documento, ele diz ser “fato público e notório, neste município, a existência de conflitos e tensões sociais entre as empresas e as representações de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas no município do Acará e região”.

Na sexta-feira, o ouvidor agrário, desembargador Mairton Marques Carneiro, convocou uma reunião de conciliação no Fórum da Comarca de Tomé-Açu, às 9h, para tratar “sobre as denúncias e ocupações nas áreas de produção da BBF, nos municípios de Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Acará e Moju”. Foram chamados representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Funai e de comunidades quilombolas.

Comunidades denunciam danos ambientais e sociais causados pela BBF

Reportagem publicada por O LIBERAL, neste mês de março, trouxe denúncias de quilombolas, indígenas, ribeirinhos e colonos contra a BBF, empresa do ramo de biodiesel, que estava impedindo o acesso dessas populações tradicionais a seus territórios. Funcionários da empresa cavaram valas para impedir o deslocamento dos moradores. As comunidades também denunciam a empresa por danos ambientais e sociais aos moradores desses territórios.

O Ministério Público do Estado do Pará expediu uma recomendação conjunta à empresa BBF, solicitando que não restrinja, ainda que parcialmente, a locomoção nos entornos da fábrica, nas cidades do Acará e Tomé-Açu, e outros municípios limítrofes. “Eles (a empresa) trazem os danos, os impactos e não querem que a gente transite em nossos territórios. E ainda chamam a gente de invasor, sendo que invasor são eles mesmo”, afirma Paratê Tembé, presidente da Associação Indígena Tembé de Tomé-Açú (Aitta).

Segundo os moradores, o uso de agrotóxicos nas plantações de dendê da BBF contaminou o meio ambiente. O dendê ficou perto da margem dos rios e o veneno escorre para as águas, dizem. "Queremos que essa empresa saia de perto de nós”, diz Paratê Tembé.

Agropalma também já havia impedido a circulação de comunidades quilombolas

Em fevereiro deste ano, a Agropalma também criou obstáculos para impedir o acesso de quilombolas à antiga comunidade quilombola Nossa Senhora da Batalha, no limite entre os municípios do Acará e Tailândia. Há décadas, eles foram expulsos do local. Primeiro, por fazendeiros. E, depois, pela Agropalma, que tem, nessa área, plantações de dendê. A empresa colocou, nos acessos àquela comunidade, grandes contêineres para impedir que os quilombolas entrassem e saíssem da área. "Sabemos do nosso direito. Eles passaram por cima das recomendações (do Ministério Público do Pará). Rasgaram a Constituição Federal", disse, à época, o presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA), José Joaquim Pimenta.

No dia 10 de fevereiro, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência e decretação de medidas protetivas, contra a Agropalma. A ação objetiva a proteção dos direitos humanos fundamentais das Comunidades Quilombolas de Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Alto Rio Acará, e outras que estão tendo seus direitos de locomoção, vida, moradia, alimentação, acesso a serviços públicos violados sistematicamente pela empresa, no limite dos municípios de Acará e Tailândia no Estado do Pará, local identificado como Vale do Alto Rio Acará, perímetro e proximidade da denominada Fazenda Roda de Fogo.