Deputada solicita apoio do Governo do Pará em favor dos quilombolas ameaçados pela Agropalma

Na manhã desta segunda-feira, a deputada estadual Marinor Brito (PSol) informou, por meio de redes sociais, que entrou com solicitação de apoio do Governo do Estado para agir em favor da comunidade quilombola Nossa Senhora da Batalha, no limite entre os municípios do Acará e Tailândia, no nordeste do Pará, que está isolada devido a um cerco promovido pela empresa Agropalma. O conflito se dá em razão do direito à titularidade do território.

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A deputada apela, em moção judicial, para que o Estado possa “garantir a segurança e o direito ao território destas comunidades”, uma vez que os moradores da região alegam terem sido expulsos da terra onde moravam, ainda na década de 1980, para dar espaço ao monocultivo de dendê da Agropalma S.A nas fazendas Roda de Fogo e Castanheira. Desde então, os povos realizam uma série de tentativas para retomada da área.

Segundo a deputada, é necessário que o Estado, por meio de seus agentes de segurança pública, proteja a população de forma imediata, já que a omissão ou demora “pode gerar violência e morte”.

A Redação Integrada de O Liberal.com entrou em contato e aguarda o retorno da Secretaria de Segurança Pública (Segup) para obter maiores esclarecimentos a respeito das medidas que devem ser tomadas após a solicitação de apoio.

Relembre o caso

Com um longo histórico de denúncias e processos na justiça, como danos ao meio ambiente e grilagem de terra, a empresa Agropalma empreendeu mais uma ação de desrespeito aos direitos humanos e às populações tradicionais, instalando um cerco no entorno da comunidade quilombola Nossa Senhora da Batalha, utilizando contêineres e buracos para impedir o deslocamento dos moradores na região.

Desde então, a comunidade segue isolada, sem acesso ao comércio, que fica a 9km de distância do lugar onde moram, em Tailândia, e também sem serviços de saúde e medicamentos. 

O Ministério Público do Pará já ajuizou, na última quinta-feira (10), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência e decretação de medidas protetivas contra a Agropalma.