Caso Erick Flores: advogado aponta que Remo 'não poderá rescindir' o contrato do meia

O meia do Remo Erick Flores permanece detido em Erechim (RS), interior do Rio Grande do Sul. O jogador, segundo apurações de OLiberal.com, a dívida com pensão alimentícia do atleta chega a R$ 250 mil. O jogador só será liberado em caso de pagamento do valor ou de um acordo com a mãe da filha de Erick.

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Com a prisão do atleta, é natural que dúvidas sobre o futuro de Erick Flores no Baenão seja posto em causa, pelos problemas com a Justiça. Pensando nisso, O Liberal conversou com o advogado Carlos Lobato, sócio do escritório Rodrigues, Lobato & Corrêa Advogados Associados, que tem www.oliberal.com/?q=, e é ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Pará (TJD/PA). Carlos explicou à reportagem sobre o lado do clube, neste imbróglio.

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Vale lembrar, o advogado do Remo, André Serrão, foi procurado para falar sobre o tema, mas não respondeu aos questionamentos.

O Liberal: Quais são os direitos e deveres do Remo em relação à prisão do atleta Erick Flores?

Carlos Lobato: "No caso de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, considerando que nesse período o clube não poderá utilizar a força de trabalho do atleta, poderá suspender o contrato de trabalho. Enquanto o atleta estiver preso seu contrato de trabalho só poderá ser suspenso, não podendo ocorrer a rescisão contratual. Quando há a suspensão do contrato de trabalho o clube não terá qualquer encargo (INSS e FGTS), como também não será computado como tempo de serviço".

OL: O clube pode rescindir o contrato de forma unilateral?

CL: "O clube não poderá rescindir unilateralmente o contrato. O empregado só poderá ser dispensado por justa causa se houver sentença condenatória, e desde que já não caiba mais recurso nem tenha ocorrido suspensão da execução da pena. Não poderá ser dispensado por abandono de emprego, uma vez que para caracterizar esta hipótese o empregado deve ter o ânimo de se ausentar do trabalho. Não é o caso da prisão, uma vez que ele estando detido fica impossibilitado de comparecer ao trabalho, não sendo considerado falta injustificada".

OL: O que o jogador poderia fazer neste caso de rescisão?

CL: "Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho unilateral do clube, o atleta poderá recorrer à Justiça do Trabalho e ajuizar Reclamação Trabalhista requerendo suas verbas rescisórias por demissão sem justa causa".

OL: O Remo pode ser notificado, pra que parte do salário dele seja repassado à ex-mulher, pra arcar com as dívidas da pensão?

CL: "Sim. Na verdade é comum em casos de pensão alimentícia, o clube como fonte pagadora, ser notificado para que proceda o desconto em folha do percentual deferido a título de alimentos provisórios ou provisionais".

OL: Apenas parte do salário de um jogador está na carteira de trabalho, o restante é direito de imagem. Caso uma % tenha que ser repassado à mãe, para o pagamento da dívida do Erick, valeria o que está na carteira ou o valor cheio?

CL: "Os alimentos podem ser fixados em “percentual sobre rendimentos” e “valor fixo”. Na hipótese de ser fixado sobre os rendimentos, deve incidir sobre as verbas remuneratórias do alimentante, o que engloba os direitos de imagem. Caso o pagamento dessa verba seja feito por fora, basta o requerente solicitar o juiz que seja juntado os últimos extratos bancários e declaração de imposto de renda a fim de que seja calculada a diferença".