Câmara de Ananindeua aprova abono e gratificação salarial aos professores

Em sessão extraordinária da Câmara de Ananindeua esta semana, vereadores aprovaram os projetos de lei (PL) do Executivo que regulamentam o pagamento de abono e gratificação salarial aos profissionais de educação do município. Sem discussão, as matérias foram aprovadas em caráter de urgência, após anúncio das medidas pelo prefeito Daniel Santos (MDB) na última sexta (12).

De acordo com o chefe do executivo, o investimento de R$30 milhões deve começar a  ser pago em janeiro de 2022, como forma de valorização dos professores e gestores da rede municipal de ensino. A medida deve abranger mais de 1.500 servidores.

A notícia veio em boa hora na opinião da pedagoga Maria Cardoso, que há quatro anos é gestora da Escola Manoel Gregório Rosa Filho, na comunidade quilombola do Abacatal, zona rural de Ananindeua. Segundo ela, muitos professores e gestores de escolas precisam contribuir do próprio bolso para que os alunos não fiquem desamparados em necessidades imediatas.

"Tem coisa que é pro dia, que a gente precisa resolver, fazer alguma coisa. É um desafio muito grande. Os professores são guerreiros. Esse aumento vai ser muito bem-vindo. Vai ajudar muito. Só gratidão", conta.

Joaceli Vitelli concorda. Ela é diretora da Escola Amelia Reis Freitas e relata que o labor da gestão escolar é muito árduo, sem dia nem hora para trabalhar. A gestora compara o diretor escolar a um regente de uma orquestra, que precisa estar presente e atento para saber quais as necessidades estruturais e pedagógicas da escola - e solucioná-las.

"Trabalhamos no final de semana, de noite, feriado. Então é muito gratificante. Falo em nome de todos os colegas gestores. A gente agradece. Ainda mais no dia do diretor escolar", afirma.

Resposta a protestos

A notícia do pagamento aos professores veio após professores da rede cobrarem a gestão municipal. No dia 28 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) realizou uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Ananindeua, reivindicando a negociação de uma recomposição salarial, alegando que dos mais de R$130 milhões recebidos pela gestão pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apenas cerca de R$61 milhões foram aplicados na valorização do grupo magistérios, portanto, menos dos 70% exigidos pela legislação.

“A prefeitura não pode deixar de investir 70% da verba do Fundeb no pagamento dos salários dos profissionais do magistério. Atualmente, o município aplicou apenas 52% desses recursos. Isso significa que, embora a gestão não possa aumentar os salários por conta da Lei 173, a gestão também precisa cumprir as normas do Fundeb”, explicou Andrea Salustiano, professora e coordenadora do Sintepp Ananindeua.

A lei citada, é o artigo 8º da LC 173/20, que dispõe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Apesar das medidas aprovadas nesta terça, o sindicato alega a falta de diálogo com a categoria. Para Andrea, os projetos respondem às demandas pautadas pelo Sintepp, mas sem ouvir ou dar crédito à entidade. “Nós solicitamos acesso ao texto dos dois PLs antes que fossem pautados na Câmara, mas a procuradoria geral do município não nos encaminhou em tempo hábil e, numa estratégia junto à Câmara Municipal, aprovou os dois pls sem a Análise da categoria de trabalhadores da educação sobre seu teor”, conta Andrea.

“A Prefeitura, entendendo que não tinha como fugir do cumprimento da lei do Fundeb, resolveu em uma reunião com gestores escolares que não representam categoria de trabalhadores da educação, pois em sua maioria são indicados políticos, para apresentar um plano de investimento na educação que, na verdade, nada mais era do que o que Sintepp havia apresentado para o governo. Afinal, se não usar 70% com pagamento do grupo magistério, a Prefeitura incorre em crime de improbidade administrativa”, finaliza a coordenadora.

Projetos encaminhados para comissões

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (16) cinco projetos foram encaminhados para as comissões da Casa Legislativa para, dependendo do parecer de cada uma delas, serem votados pelos vereadores na próxima semana. Confira os PL tramitando na Câmara:

1- Projeto de Lei nº 082/2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no âmbito do Municipal e dá outras providências.
Origem:Poder Legislativo, de autoria do vereador Félix Júnior (PODE).

2- Projeto de Lei nº 083/2021, denominando de “Cláudio Márcio Oliveira Tavares” o espaço urbano localizado no final da Rua da Pedreirinha, em Ananindeua, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo, com autoria do vereador Dedê (PL).

3- Projeto nº084/2021, que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo e autoria do vereador Félix Júnior (PODE).

4- Projeto nº085/2021, reconhecendo ser de utilidade pública para o município de Ananindeua o  Instituto Beneficente Samuel Santos IBES, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo, com autoria do vereador Rui Begot (Avante).

5- Projeto de Resolução nº 011/2021, que sugere alterar os Artigos 13, 16 e § 7º, Art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua e dá outras providências.
Origem:Poder Legislativo, com autoria do vereador Dedê (PL).