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Defensoria Pública de Ananindeua: saiba como ter atendimento cível no órgão

No setor cível são resolvidas questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras

Luiz Cláudio Fernandes

O cidadão de Ananindeua pode contar com o atendimento cível da Defensoria Pública de Ananindeua para resolver diversos tipos de casos. São questões relacionadas a alimentos, divórcio, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação do direito de convivência com os filhos, consumidor, retificação ou restauração de registro cível, usucapião, curatela, entre outras situações. 

Segundo a assessora jurídica da Defensora Pública de Ananindeua Lethicia Souza, o atendimento cível funciona principalmente por meio de agendamento via site Conexão Defensoria, Disk Defensoria (129) e Whatsapp (91) 3201-2727. Em casos urgentes de saúde, contestações, mandados de segurança, etc.; os assistidos devem se dirigir diretamente à sede localizada na BR-316, KM 09, s/n, esquina com Rua Dois de Junho, bem como consultas e orientações jurídicas.

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A assessora explica que o núcleo cível de Ananindeua tem atribuições para demandas de família, consumidor, fazenda pública e cível residual. “Além disso, o núcleo oferece atendimento extrajudicial para emissão de segunda via gratuita de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade. Este atendimento é feito todas as sextas-feiras por ordem de chegada”, informa. 

Assessora jurídica Lethicia Souza atua no setor de triagem da Defensoria Pública de Ananindeua (Arquivo pessoal)

Ela atua no setor de triagem, fazendo o acolhimento dos assistidos que chegam procurando atendimento todos os dias. “Na triagem identificamos qual é a demanda real do assistido, se ele possui os documentos necessários, se é residente de Ananindeua e se ele se enquadra dentro do perfil de atendimento da Defensoria Pública, ou seja, o cidadão hipossuficiente”, explica. 

Número de atendimentos na Defensoria Pública de Ananindeua  

Neste núcleo são distribuídas diariamente 100 senhas de consulta/triagem, e, dependendo do fluxo dos atendimentos, são distribuídas senhas extras. 

As principais demandas são as ações de família, como pensão alimentícia, guarda, divórcio. “Mas também recebemos uma alta demanda de regularização fundiária, por meio de pedidos de usucapião, já que o nosso município possui um baixo índice de imóveis registrados”, informa Lethicia.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Ananindeua 

Em regra, é preciso ser hipossuficiente nos termos legais (renda individual até três salários mínimos) e ser residente em Ananindeua. “Só atendemos moradores de outros municípios em casos específicos estabelecidos em nosso regulamento”, explica Lethicia.

Canais para atendimento na Defensoria Pública  

Os principais canais para realizar o agendamento na Defensoria Cível de Ananindeua são o site da Conexão Defensoria (www.defensoria.pa.def.br), o Disk Defensoria 129 e o Whatsapp pelo número (91) 3201-2727. Para acompanhamento processual e dúvidas é o Whatsapp (91) 98154-9983.


 

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