Belém tem menos da metade dos Centros de Referência e Assistência Social necessários, diz Funpapa

A capital paraense tem menos da metade do número de Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) do que seria necessário para combater de forma eficiente a prática de mendicância por crianças e adolescentes em Belém, fenômeno tratado como trabalho infanto-juvenil pelo poder público. A informação é de representante da Fundação João Paulo XXIII (Funpapa), compartilhada durante a sessão especial da Câmara Municipal de Belém, realizada na última quinta-feira (9), para tratar do problema.

De acordo com a fala da coordenadora de proteção social básica da Funpapa, Denise Marques, durante a sessão na Câmara, Belém tem 12 CRAS em funcionamento, quando o ideal seria contar com 29. O déficit é reconhecido no documento do Plano Plurianual de Belém (PPA 2022-2025), no trecho relativo ao balanço da Rede Pública de Proteção Social Básica:

“Chama atenção o déficit de 18 CRAS, que é a porta de entrada da Assistência, onde as pessoas são atendidas em primeira mão”, consta na página 101 do documento. 

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Denise afirma que essas unidades são consideradas estratégias de proteção básica, prevenindo a necessidade de estratégias de média e alta complexidade, como os espaços de acolhimento. “O abrigamento, que chamamos de acolhimento, é a última possibilidade. Nós trabalhamos com a ótica da proteção básica”, diz Denise.

A coordenadora afirma também que, no PPA, está prevista a criação de pelo menos mais quatro Cras, o que ainda manterá o número de centros de assistência bem abaixo do ideal. Denise avalia que o principal impedimento tem sido a falta de verba: “Isso tudo requer recurso, principalmente de repasse federal. O recurso local tem uma limitação. Belém teve quase 70% do seu recurso cortado”, afirma.

A diretoria da Funpapa e a prefeitura de Belém foram contactados para esclarecerem as afirmações e explicarem o corte de recursos mencionados, mas ainda não retornaram o contato.

Belém terá pesquisa local sobre trabalho infanto-juvenil

Ainda segundo a coordenadora de proteção social básica da Funpapa, Denise Marques, o órgão, que é responsável pela gestão da Política de Assistência Social de Belém, está trabalhando em uma pesquisa para levantar dados sobre o trabalho infanto-juvenil na capital, seja o praticado pela criança sozinha ou acompanhada, pedindo dinheiro ou vendendo mercadorias na rua. “A gente quer saber, de fato e de direito, quem são essas crianças, esses adolescentes, de onde eles vêm”, diz Denise.

Segundo a coordenadora, alguns pontos de Belém são críticos com relação à presença de crianças e adolescentes que praticam algum dos modos de trabalho infanto-juvenil mencionados, como em trechos da avenida Independência, próximo à Augusto Montenegro, nos dois lados da via, também no Entroncamento, Feira do Açaí (no Complexo do Ver-o-Peso) e Comércio.

Apesar de exercerem a atividade nesses e em outros pontos de Belém, a responsabilidade por esses jovens não seria apenas da prefeitura da capital, uma vez que muitas das crianças e adolescentes nessas condições viriam de outros municípios:
“A prática do dia a dia nos mostra que eles não são só de Belém, mas também de Ananindeua, Santa Izabel, Marituba. Por conta de [os municípios] fazerem parte da Grande Belém, eles acabam vindo para a capital”, explica Denise.

Essa responsablidade divida, segundo Denise, seria um complicador a mais para o investimento em política pública: “Porque cada capital tem o seu recurso próprio. O que podemos fazer é audiência pública, trazendo os outros prefeitos para cá para dialogar com relação a isso e cada um ‘tomar conta do seu filho’, cada um elaborar política pública para que sua criança e seu adolescente possam ter seus direitos assegurados e garantidos”.

Denise aponta, ainda, o que ela avalia como uma possibilidade para combater a falta de recursos e fortalecer as medidas de enfrentamento ao trabalho infanto-juvenil: “Nós vislumbramos estreitar laços, fazendo com que esse poder público municipal consiga captar recursos para que as políticas públicas aconteçam, na área da proteção e da defesa. Precisamos fazer com que os nossos vereadores consigam captar emenda parlamentar e encaminhar para assistência social”. 

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