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Cidadão pode procurar a Defensoria Pública para realizar retificação e restauração de registros

Registros públicos como os de nascimento, casamento e óbito estão regulamentados pela Lei nº 6.015/73

Luiz Cláudio Fernandes

A Defensoria Pública de Ananindeua é muito procurada para resolver casos de retificação e restauração de registro civil. É garantido ao cidadão o direito de realizar o procedimento sem custo. Os erros de grafia nos documentos podem ocorrer por diversos motivos. Defensores públicos que atendem diariamente ações de retificação de nome no registro civil explicam o que acontece. Geralmente, na hora do registro, o pai ou a mãe falam um nome e o oficial registra no livro com a grafia correta, mas emite o documento com a escrita errada. E na hora ninguém percebe isso, os anos vão passando e aquela pessoa emite todos os demais documentos com o erro. 

A auxiliar de limpeza Rosangela Goes da Costa tem 60 anos e só agora percebeu que o nome da mãe estava errado na certidão de nascimento. “Eu só vim perceber isso sessenta anos depois. Procurei logo a Defensoria Pública pra ajeitar, pois isso pode dar problema futuramente quando eu for dar entrada na minha aposentadoria”, disse. 

A defensora pública Camila Faciola explica que, nos casos de retificação de registro civil, o que se visa é a correção de informações ou dados errados no documento. Os erros devem ser comprovados por meio de documentos ou testemunhas. Já a restauração de assento de registro civil é para casos de  extravio do registro, quando o seu titular, ao solicitar uma segunda via, não consegue obtê-la por não mais existir no acervo do cartório competente, o que ocorre nos casos de inundação ou incêndio do cartório, ocasionando a destruição dos livros registrários.

Os casos de retificação de registro civil podem ser realizados tanto pela via administrativa, através de ofício expedido pela Defensoria Pública, que deve ser levado pelo titular do registro diretamente ao cartório competente, nos casos de erros simples, como os de grafia, como pela via judicial, em casos de erros mais complexos. 

É preciso fazer agendamento para ser atendido na Defensoria Pública de Ananindeua (Sidney Oliveira)

“Tanto a retificação quanto a restauração de registro devem ser requeridas pelo próprio titular ou seus descendentes. Caso a pessoa seja falecida, a pessoa que se dirige à Defensoria Pública deve comprovar o parentesco”, explica a defensora pública.

Para a ação de retificação, o interessado deve procurar a Defensoria Pública e apresentar os fatos e todos os documentos que comprovem o equívoco/erro ou omissão que devem ser retificados ou retirados no documento. Já nos casos de restauração, o interessado deve apresentar, durante o seu atendimento no órgão, a certidão negativa expedida pelo cartório que lavrou o seu registro que comprove a inexistência do documento nos seus acervos. 

Além desses dois tipos de ações, a Defensoria Pública atua também nos casos de alteração de registro, que pode ser alteração do sexo ou do nome da pessoa, e lavratura de registro tardio, para aquelas pessoas que nunca tiveram registro. 

Registros com erros podem ocasionar muito transtornos 

A defensora pública Camila alerta para  a importância de consertar os erros de registro. “A pessoa pode ter problemas na comprovação de parentesco, para realizar casamento, em pedidos de aposentadoria, em compra de imóveis, abertura de inventário e conta bancária, entre outras demandas”, pontua.

“Por isso é importante conferir a documentação na hora da emissão, pois, se o erro for percebido de forma imediata, este pode ser alterado diretamente no cartório, sem ter que recorrer à Defensoria Pública”, esclarece.

Serviço: Para realizar retificação e restauração de registros basta procurar a Defensoria Pública de Ananindeua. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (91) 98156-2462 ou pelo Disk Defensoria 129.







 

Ananindeua
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