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MP do Frete ganha dispositivo para anistiar multas de bloqueios após eleição de 2022
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ANP autua três estabelecimentos e interdita revendas clandestinas de combustíveis no Pará
Estabelecimentos autuados poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões -
MPF pede cobrança de R$ 3 milhões por irregularidades em abrigo Warao em Belém
Estado do Pará, Prefeitura de Belém e Funpapa já atingiram teto de multas por inércia no cumprimento de obrigações -
Botafogo é punido com o quinto transfer ban da Fifa e segue impedido de registrar atletas
A nova sanção é referente a multas administrativas e o transfer ban só será retirado após a situação do Botafogo com a entidade ficar regular -
SP endurece punições para maus-tratos a animais e multas podem chegar a R$ 50 mil; veja regras
A nova norma tem como objetivo tornar mais eficiente a responsabilização por infrações ambientais -
Justiça Federal fixa horários para restrição de carretas em pontes de Marabá e cobra prazos do DNIT
A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá detalha os horários de proibição para veículos de carga na BR-230 e define o cronograma de sinalização e orientação antes das multas da PRF -
Fiscalização do transporte intermunicipal aplica mais de 2,4 mil multas no Pará em quatro meses
As operações ocorreram em períodos de maior movimentação nas estradas estaduais, como férias escolares, Carnaval e Semana Santa -
IR 2026: como declarar previdência privada com as novas regras? Veja o passo a passo
Para evitar erros e multas, é recomendado revisar os extratos dos planos e, se necessário, contar com a orientação de um especialista -
Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas; saiba mais
Caso seja aprovada em definitivo, a nova regra poderá beneficiar milhões de condutores considerados de “bom histórico” no trânsito. -
MEI: prazo da declaração anual termina em maio; veja passo a passo para enviar
Deixar de declarar pode acarretar multas e até complicações na situação cadastral do MEI.
