Uma mulher, que não teve o nome divulgado, foi presa pela Polícia Civil por suspeita de venda ilegal de medicamentos emagrecedores de procedência não comprovada em Breves, no Marajó. A prisão aconteceu na última sexta-feira (9/10), mas as informações só foram divulgadas nesta segunda (12/10).
De acordo com a PC, a investigação teve início após uma denúncia anônima, informando que a suspeita utilizava um perfil nas redes sociais para anunciar a venda de medicamentos.
No local, foram encontrados e apreendidos pelos agentes diversos frascos e seringas utilizados na aplicação, aparelho celular e máquina de cartão usados nas negociações.
Ainda conforme a Polícia Civil, diante dos fatos, a investigada foi presa em flagrante pelo crime previsto no Artigo 273, 1°, do Código Penal, nas modalidades vender, expor à venda, ter em depósito para vender. Ela ficou custodiada na Delegacia de Breves à disposição da Justiça.
Punição
A legislação brasileira estabelece pena de 10 a 15 anos e multa para quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. Também está sujeito a essa mesma punição quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.