Polícia Federal conclui que autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas encorajou atos antidemocrático

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, logo após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado é investigado no Supremo Tribunal Federal  a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais. Em uma delas, publicada no dia 6 de janeiro, ele divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana.

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No dia 8 de janeiro, depois que os atos haviam começado, André Fernandes também publicou uma imagem com a porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.

Em nota, o deputado disse que “se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”.

Instigar o crime

A PGR vê incitação ao crime e a provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela, (tendo em vista o alcance das suas redes sociais), restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

O deputado já afirmou em depoimento à PF, que "a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática" e que "em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis".

A polícia ressaltou ainda que "o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.