Por 5 a 2, TSE torna Cláudio Castro inelegível até 2030

Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. O presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ) e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, também foram condenados à inelegibilidade.

Segundo a acusação, a Ceperf e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do então governador em 2022.

Votaram pela condenação a relatora, Isabel Gallotti, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Eles viram uso da máquina pública nas contratações, o que configura abuso de poder político e econômico.

Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os acusados, por não identificar provas do uso da máquina pública. Já Mendonça entendeu que o abuso está comprovado, mas avaliou que não há elementos suficientes que vinculem Castro ao esquema.

Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira, 23. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

A decisão ainda determinou a realização de novas eleições para o cargo de governador e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, assim como a aplicação de multa aos condenados.