Mais de 70 casos de violência contra idosos são registrados por dia no Pará

No Pará, uma média de 73 casos de violência contra pessoas idosas foram registrados por dia nos primeiros dias de 2025. O número foi calculado a partir de dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e compreende as 11.076 ocorrências notificadas de janeiro a maio deste ano.

Paralelamente a isso, houve um aumento 6,3% nos casos registrados entre 2023 e 2024, quando a Secretaria computou 25.220 e 26.817 situações dessa natureza, respectivamente.

Em dois anos e meio, ainda conforme a Segup, 1.416 prisões relacionadas à violência contra pessoas idosas foram efetuadas no Pará. Só nos cinco primeiros meses de 2025, foram 260 prisões por esse delito, enquanto em 2024 e 2023, foram 593 e 563 prisões, nessa ordem.

VEJA MAIS

Neste domingo (15/6), no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, esses números ganham visibilidade diante do alerta para que casos dessa natureza não fiquem em silêncio. A Polícia Civil do Pará (PCPA) alerta sobre a importância de utilizar os canais oficiais para denunciar esse crime. Para combatê-lo, o Ministério Público do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém, incluindo a PC, possuem formas de assistência e atendimento às vítimas dessas agressões.

A ação da PCPA

A delegada Vanessa Souza, titular da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPPID), lembra o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS) para explicar a violência contra a pessoa idosa, que retrata toda ação, ato ou até mesmo omissão ou negligência que ocasione o sofrimento físico, psíquico, patrimonial ou sexual da pessoa idosa, tendo como característica a vulnerabilidade dela.

“A violência contra a pessoa idosa é peculiar, principalmente quando se fala da negligência, que é uma das principais formas de violação contra a pessoa idosa. Quando a gente fala sobre violência, é sobre falta de cuidado. Pela Constituição, seja pelo Estado ou pelos filhos, têm o dever de cuidar da pessoa durante a velhice”, detalhou.

Vanessa também falou sobre a violência física contra o idoso, que é “quando a pessoa usa da força para fazer a sua vontade, que pode caracterizar maus-tratos”. Além disso, ela comentou sobre as ofensas morais, que se trata de uma ofensa ou xingamento sobre a condição da pessoa idosa. Segundo ela, também há as violências institucionais, ligadas quando “se nega atendimento à saúde, sem justificativa à pessoa idosa, isso é um crime, seja no ambiente público ou particular”.

“Outro caso que é muito específico da pessoa idosa seria a violência medicamentosa, quando no âmbito do cuidado da pessoa idosa, o cuidador dopa a pessoa idosa, que precisa de cuidado, para que não tenha esse trabalho. Temos ainda os crimes contra o patrimônio, principalmente o desvio de proveitos, que é aquela pessoa que gere a renda da pessoa idosa por algum motivo, mas que desvia e ocasiona prejuízos financeiros à pessoa idosa”, acrescentou.

Vanessa comentou também sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, criado em outubro de 2003 para regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. “O Estatuto é uma forma de trazer situação que, para a pessoa comum não seria crime, mas que para a pessoa idosa, em virtude da sua prioridade e vulnerabilidade, se torna crime”, disse.

A delegada frisa também a questão da invisibilidade da violência contra a pessoa, que muitas vezes não percebe e não se considera vítima de um crime, principalmente maus-tratos e desvio de proveitos. Por essa razão, ela orienta a atenção de outras pessoas nos crimes, que podem ser denunciados à Central de Atendimento à Mulher (180) e também ao Disque-Denúncia (181), que garante o sigilo e anonimato do denunciante. “Se for crime financeiro, é importante terem os extratos e informações do período que aconteceu o desvio. Se é questão de maus-tratos, um ambiente insalubre, um ambiente de agressão física ou com falta de cuidados, precisa de imagens e vídeos, tudo que possa subsidiar a investigação. É importante a ação, seja da sociedade ou dos demais órgãos nesse registro, porque é muito incomum a pessoa idosa fazer o registro, mesmo sendo vítima”, afirmou.

Com relação à punição, Souza conta que a pena varia dependendo da situação. “No caso de maus-tratos, é um crime com pena de seis meses a dois anos, se acontecer no âmbito familiar, provavelmente a gente vai usar a questão da violência doméstica, e vai caber flagrante. Mas desvio de proventos, que é um crime muito comum, a pena máxima é quatro anos e a pessoa vai poder ser presa em flagrante. Um dos crimes que é muito peculiar contra à pessoa idosa é a injúria qualificada, quando se usa a condição da pessoa idosa, e a pena máxima é três anos, então cabe prisão em flagrante. (...) Abandono de incapaz e abandono hospitalar são crimes que a pena vai chegar próximo a três anos e vai caber flagrante”, assegurou a delegada.

Como este mês é conhecido como “Junho Violeta”, dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, Vanessa destaca que instrumentos como esse fazem com que as autoridades cheguem até a vítima. “Há um aumento efetivo, seja de procedimentos ou Disque-Denúncias, mas muitas vezes porque a conscientização e a mobilização são mais eficazes”, alegou.

Atuação do MPPA

Para Redação Integrada de O Liberal, o Ministério Público do Pará (MPPA) informou que atendeu, por meio do serviço social, 149 denúncias contra a pessoa idosa na capital neste ano. Em 2024, foram 405 ocorrências, enquanto 2023 totalizou 423 denúncias apuradas.

A imagem em destaque mostra a Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Belém, Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos. (Foto: Carmem Helena | O Liberal)

A Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Belém, Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, fala que o Ministério Público do Pará atua em várias frentes, desde a fiscalização nos abrigos nas Instituições de Longa Permanência (ILPs) para a pessoa idosa, assim como nas denúncias recebidas, inclusive com os familiares, já que existem casos de violência que ocorrem no próprio lar.

“A Constituição e o Estatuto da Pessoa Idosa buscam garantir essa proteção, não só do Estado e das instituições, mas principalmente da família. Hoje a gente vê essa família abandonar e negligenciar a pessoa idosa, que lhe deu toda a condição de estudar, trabalhar e formar a sua família. E no momento que ele mais precisa, é negligenciado. Então a gente trabalha nessa recuperação de todas essas dinâmicas dos lares para que a pessoa idosa se sinta acolhida”, reforçou.

Em nota, o MPPA também detalhou as formas de atuação em casos de violência contra idosos, sendo elas: em ações penais, para responsabilizar criminalmente os autores dos crimes; ações civis, com intuito de buscar indenizações e reparos por danos causados aos idosos; inquérito e investigações, para apurar casos de violência, colhendo provas e testemunhas; conscientização e prevenção, na realização de campanhas e atividades para informar sobre os direitos dos idosos e prevenir a violência; defesa em juízo, que significa representar os idosos em processos judiciais, garantindo seus direitos; e por fim, a no monitoramento das instituições de atendimento a idosos e garantir a qualidade do atendimento.

O Ministério ressaltou que as denúncias podem ser feitas pelo canal da ouvidoria do MPPA ou na Promotoria de justiça de defesa da pessoa idosa. Em Belém, na Ângelo Custódio, 36, ou pelo e-mail cpjdcc@mppa.mp.br.

O trabalho da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) mantém há mais de uma década a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que atua na orientação jurídica e no acolhimento de casos envolvendo violações de direitos. A Comissão inicialmente foi criada como um grupo temporário e se tornou permanente diante da relevância do tema e da necessidade de uma atuação institucional contínua.

“A atuação da OAB-PA para evitar a violência contra a pessoa idosa como instituição não é ostensiva; busca-se um contato com a sociedade através dos atendimentos semanais, uma tradição pioneira entre as demais Comissões de trabalho da instituição, tudo para aproximá-la de quem realmente precisa e não sabe quais órgãos procurar”, detalhou.

Além disso, a OAB-PA reforçou que “estar presente em todos os órgãos consultivos que fiscalizam as políticas públicas que são implementadas, em favor da pessoa idosa, como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), elaboração de rodas de conversa para conscientização da classe e da sociedade, além da divulgação de material didático, por meio das suas redes sociais”.

Para a Ordem, evitar a violência contra a pessoa idosa é uma tarefa árdua. “Os números divulgados ainda durante os períodos de isolamento social, causados pela pandemia da covid-19, serviram de sintoma para uma doença social muito grave: o idoso não é valorizado. A falta de valorização da sociedade como um todo, incluindo outras pessoas idosas, produz a normalização de tais violências, o que dificulta a atuação em defesa desses sujeitos de direitos”, disse.

“As estatísticas institucionais sobre denúncias de maus-tratos não podem ser aferidas com precisão - a OAB-PA faz um serviço muito semelhante à triagem de documentos, auxiliando outros órgãos da rede de proteção, como a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a DPC-PA e tantos outros; nesta sistemática, cada órgão coopera entre si para ajudar a pessoa idosa. Paralelo ao serviço prestado, há a orientação jurídica e acolhimento inicial, dentro de um contexto técnico, que tem o intuito de ‘iniciar’ o idoso na caminhada em busca do seu direito”, acrescentou.

A OAB-PA finalizou dizendo que qualquer órgão público é obrigado a encaminhar essa pessoa ao seu destino correto para ter sua demanda processada e avaliada corretamente, além de receber as orientações devidas. A mais comum, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), é a denúncia diretamente na Delegacia do Idoso ou ida direta tanto à DPE-PA ou ao MPPA. “Na OAB-PA, também são recebidas denúncias de violência, que são devidamente avaliadas, processadas e encaminhadas a quem for competente, além de haver o acompanhamento do resultado útil. A OAB-PA reforça que qualquer cidadão pode e deve denunciar casos de violência contra a pessoa idosa”, completou.

Valorização da terceira idade

Help Alexandria Luna, 67 anos, é coordenadora da Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense, um grupo de dança que prioriza pessoas idosas. Para ela, essa valorização é muito importante para mostrar à sociedade a existência das pessoas idosas. “Nós trabalhamos nesse sentido, não só na questão da valorização como também na autoestima delas, porque são histórias de vidas de superação. Através da dança, elas mostram no carimbó, na marujada, da dança do tacacá e da nossa tradicional quadrilha essa importância. O nosso grupo trabalha assim para poder não só mostrar a vida ativa delas, mas que estão vivas”, relatou ela, que é bacharel em Direito e formada em Contabilidade.

A imagem em destaque mostra Help Alexandria Luna, 67 anos, coordenadora da Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense (ARCTIP). (Foto: Carmem Helena | O Liberal)

A doméstica Maria Tereza de Assunção Coelho, de 56 anos, enaltece os eventos que tratam sobre a valorização dos idosos. “A gente vê as necessidades que os idosos têm. Então quando vemos a Polícia Civil, o Ministério Público, a OAB e os conselhos reunidos, vemos que os idosos não estão desamparados. Com isso, a sociedade se mobiliza”, disse.

A Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), comunicou que registrou 116 atendimentos relacionados a situações de violência contra a pessoa idosa, no período de 2024 até a primeira semana de junho de 2025. De acordo com a Defensoria, em comparação entre o primeiro semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, houve um aumento de mais de 116, 6% no número de atendimentos.

Entre os casos recentes, a Defensoria Pública do Pará destacou o de um idoso de 84 anos agredido pelo próprio filho. Após a intervenção do NDDH, o agressor deixou voluntariamente a residência do pai, o que evitou a judicialização. Outro exemplo é o de um idoso que teve seu imóvel transferido ao filho sem plena consciência; a Defensoria ajuizou ação e obteve liminar de reintegração de posse. “Também atuamos no caso de um idoso em situação de abandono hospitalar, e como medida foi ajuizada ação que solicitou a transferência do assistido para um abrigo, com o objetivo de garantir sua segurança e bem-estar”, disse também em nota.

Para denunciar casos de violência contra a pessoa idosa, a Defensoria disponibiliza o WhatsApp (91) 9 3201-2680, canal pelo qual é possível agendar atendimentos. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos está localizado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 265 – bairro Reduto, em Belém.

Assistência na capital paraense

A Prefeitura de Belém mantém diferentes serviços voltados para a população idosa, em diferentes áreas de atendimento, e, de modo especial, para aqueles que são vítimas de algum tipo de violência. Na rede municipal de saúde, por exemplo, todos os serviços são capacitados para acolher e atender pessoas nessa situação.

As equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros serviços da rede passam por formações periódicas para reconhecer os diferentes tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial, negligência ou abandono — e seguir os protocolos de escuta, notificação e encaminhamento aos órgãos da rede de proteção. Essas ações são intensificadas durante o mês de junho, por conta da campanha Junho Violeta, de acordo com a Prefeitura de Belém.

Além do acolhimento, as UBS mantêm grupos de idosos ativos, com atividades físicas, oficinas, palestras e ações voltadas à promoção da saúde e ao bem-estar. Para participar, basta procurar a unidade de saúde mais próxima da residência.

A imagem em destaque mostra a Associação Recreativa e Cultural Terceira Idade Pedreirense (ARCTIP), grupo que valoriza pessoas idosas. (Foto: Carmem Helena | O Liberal)

Ainda conforme a prefeitura, A população idosa também conta com atendimento especializado na Casa do Idoso, destinado a pessoas com 60 anos ou mais, referenciadas por médicos das UBS ou da ESF. O espaço oferece consultas em diversas especialidades médicas, como geriatria, cardiologia, reumatologia, psiquiatria, neurologia, entre outras. O acesso à Casa do Idoso é realizado por meio de encaminhamento da unidade de saúde do bairro. Para o cadastro, é necessário apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e o encaminhamento médico.

As políticas voltadas para a pessoa idosa também são fortalecidas no campo da educação. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semec) mantém a modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), que, atualmente, conta com aproximadamente 3.600 estudantes matriculados, sendo cerca de 500 idosos com idades entre 60 e 80 anos.

No âmbito da assistência social, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) mantém o Centro de Convivência da 3ª idade Zoé Gueiros, no bairro do Tapanã, que atende, atualmente, 613 idosos matriculados. “Eles participam de atividades físicas, culturais, artesanais, esportivas, além das chamadas atividades extras, como oficinas de alfabetização e rodas de conversa. Além dos idosos, as famílias também são atendidas”, frisou a prefeitura. Para ter acesso ao espaço, é necessário ter mais de 60 anos, ser morador de Belém e fazer a inscrição no próprio local (endereço: Conjunto Cordeiro de Farias, Alameda 29, S/N, Tapanã (entre Rua Yamada e Rod. do Tapanã).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), espalhados por toda cidade, também realizam o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, com atividades socioeducativas semanais e temas voltados à prevenção da violação de direitos dos idosos e de suas famílias. O serviço atua no fortalecimento de vínculos sociais e familiares, prevenção de situações de risco, promoção de autonomia e sociabilidade, além da valorização de experiências e memórias, incentivando o envelhecimento ativo e saudável. No CRAS Aurá, por exemplo, há dois grupos de idosos em atividade. Um deles é um grupo de Carimbó composto por idosas do projeto "Alegria de Viver".

Em caso de constatação de violência contra esse público, a rede municipal orienta e encaminha os usuários para os principais canais de denúncia e proteção, como o Disque 100 (Central de Direitos Humanos), o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Disque 181 (Polícia Civil – denúncia anônima), a Delegacia de Proteção ao Idoso (localizada na Rua Domingos Marreiros, 2019 – Umarizal) e o Ministério Público, por meio da Coordenadoria da Pessoa Idosa (Rua João Diogo, 100 – Cidade Velha).

Como denunciar:

- Disque 100 (Central de Direitos Humanos);

- Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher);

- Disque 181 (Polícia Civil – denúncia anônima);

- Pelo WhatsApp (91) 9 3201-2680, para entrar em contato com a Defensoria Pública do Pará. Também é possível agendar atendimentos por esse canal;

- Na Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, localizada na Rua Domingos Marreiros, 2019, bairro Umarizal, em Belém;

- No Ministério Público, por meio da Coordenadoria da Pessoa Idosa, na Rua João Diogo, 100, na Cidade Velha. Ou pelo e-mail cpjdcc@mppa.mp.br;

- No Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos está localizado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 265, no bairro Reduto, em Belém.

Locais de acolhimento em Belém:

- Centro de Convivência da 3ª idade Zoé Gueiros, no bairro do Tapanã. Para se inscrever é preciso ter mais de 60 anos e morar em Belém. A inscrição pode ser feita no Conjunto Cordeiro de Farias, Alameda 29, S/N, Tapanã, entre Rua Yamada e Rod. do Tapanã.