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CNJ classifica como péssimas as condições da cadeia de Altamira

Relatório apontou situação precária da casa penal onde 58 morreram

Dilson Pimentel

São péssimas as condições do Centro de Recuperação Regional de Altamira, onde 58 detentos morreram na guerra entre facções rivais, na manhã de segunda-feira (29). É o que aponta relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou inspeção naquele estabelecimento penal.

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Número insuficiente de agentes carcerários

No dia das mortes, a unidade prisional abrigava 343 internos, embora tenha capacidade para 163 - um excedente de 180 presos. Os mais de 300 detentos são vigiados por apenas 33 agentes penitenciários. "O quantitativo de agentes no CRRALT é reduzido frente ao número de internos custodiados, o qual já está em vias de ultrapassar o dobro da capacidade projetada", informou o juiz responsável pela inspeção. 

Ainda segundo o relatório, a administração penitenciária "está desprovida de espaço físico para a adequada custódia dos apenados do regime semiaberto, evidenciando a necessidade de adoção de providencias necessárias para assegurar a segurança dos apenados, sem que possa, ao mesmo tempo, incluir os presos em regime mais gravoso".

Ainda segundo o documento, "as condições da unidade permanecem inalteradas". Informa ainda o juiz que apenados do regime semiaberto estão aguardando transferência, sendo que àqueles que estão trabalhando interna ou externamente foi concedido o benefício excepcional de se recolher no período noturno em suas residências, como forma de privilegiar o sentido ressocializador do trabalho e evitar a colocação em regime mais gravoso, mediante regular fiscalização.

Relatório aponta necessidade de nova unidade prisional

Segundo aponta o relatório de vistoria, o presídio de Altamira tinha apenados do regime semiaberto aguardando transferências. Para aqueles que estão trabalhando interna ou externamente, havia sido concedido o benefício excepcional de se recolher no período noturno em suas residências, "como forma de privilegiar o sentido ressocializador do trabalho e evitar a colocação em regime mais gravoso, mediante regular fiscalização".

Há, portanto, segundo o relatório, necessidade imediata reconstrução da área destinada ao regime semiaberto. E, ainda, "necessidade de nova unidade prisional urgente e aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade prisional".

O relatório informou ainda que "as informações quanto ao prazo de reconstrução da área para permanência dos presos do regime semiaberto não são precisas, na medida em que exige licitação pública".


O RELATÓRIO DA CNJ
SOBRE A PRISÃO DE ALTAMIRA

- Data da informação: 29/07/2019
Capacidade projetada: 163;
- Lotação atual: 343;
- Quantidade de agentes penitenciários: 33;
- Presos em pena no regime fechado: 308;
- Presos em pena no regime semiaberto: 35;
- Sem aparelho para bloqueio de celular;
- Possui detector de metais;
Condições do estabelecimento: péssimas

Fonte: CNJ

Pará
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