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Influenciadores devem estar atentos sobre direitos e deveres previstos na legislação brasileira

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Digital influencer: conheça os direitos e deveres desta profissão

20/04/2023 - 08h21

Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

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Neutralidade de rede e direito digital: entenda o que diz a legislação brasileira

13/04/2023 - 12h22

Tributo é previsto para imóveis em regiões urbanizadas

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IPTU: entenda como funciona e como é calculado

31/03/2023 - 14h20

Atrasos no pagamento podem ser cobrados diariamente em cima do valor do aluguel

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Entenda como os juros moratórios são aplicados ao contrato de compra e venda de imóveis

16/03/2023 - 08h18

A recuperação judicial é uma alternativa para salvar empresas da falência

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Entenda o que é o processo de recuperação judicial e como funciona

02/03/2023 - 18h13

NFTs são um fenômeno da atualidade, o tema é tão quente que o dicionário Collins elegeu NFT ou ‘Non Fungible Token’, como a palavra do ano de 2021

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NFT: o que é e quais seus impactos no mundo jurídico?

09/02/2023 - 16h38

De acordo com o último levantamento realizado pela Cortex, em 2022, o Brasil tem 11.562 startups ativas

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Como legalizar uma startup? Entenda como funciona o processo

26/01/2023 - 08h00

Legislação trabalhista regulamenta a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes

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Direitos e deveres do trabalhador: confira os principais

10/01/2023 - 12h28

O contrato de compra e venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal

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Entenda como funciona o contrato de compra e venda de imóvel

20/12/2022 - 13h23

Em menos de uma semana o aplicativo atingiu a marca de 200 livros disponibilizados por usuários

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Startup 100% paraense lança 1º aplicativo de compartilhamento de livros do Brasil

09/12/2022 - 08h37

As franquias são consideradas as opções mais seguras para empreendedores menos experientes

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3 dicas para abrir uma franquia de forma segura

01/12/2022 - 16h38

Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, vem com o objetivo de garantir o correto tratamento de dados pessoais

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Bancos digitais: como a LGPD garante a proteção dos dados dos clientes?

16/11/2022 - 18h08

A Xerfan Advocacia recomenda seus clientes a atentarem para a formação do capital social no estabelecimento de uma sociedade

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Conheça os tipos de sociedade empresarial e como abrir seu negócio

26/10/2022 - 18h41

Os serviços de assessoria jurídica na área do direito empresarial auxiliam a registrar marcas e patentes em conformidade com a lei

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Entenda a importância do registro de marcas e patentes

18/10/2022 - 08h23

Direito sustentável tem iniciativas que visam reduzir os danos ao meio ambiente

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Direito e sustentabilidade: qual é a relação entre essas duas áreas?

07/10/2022 - 12h16

Atualmente, segundo o CNJ, 97,2% dos novos processos judiciais em tramitação no Brasil estão em formato eletrônico

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Saiba como a tecnologia facilita o acesso ao direito

28/09/2022 - 23h38