Neutralidade de rede e direito digital: entenda o que diz a legislação brasileira

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores e posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo. O tema foi assegurado no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei n. º 12.965/2014, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016. O termo prevê tratamento isonômico dos tráfegos de dados sem distinção de conteúdo no ciberespaço.

O especialista em direito digital e parceiro do escritório Xerfan Advocacia S/S, em Curitiba, Dr. Márcio Stival, reforça a importância da neutralidade no meio digital e detalha sobre como a legislação brasileira aborda a temática.

“O Marco Civil da Internet estabelece a neutralidade da rede como um princípio fundamental para garantir o acesso livre e igualitário no meio digital, e determina que os provedores de acesso à internet tratem todos os dados de forma isonômica, sem discriminação ou privilegiamento. O Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL define os padrões de categoria e desempenho que os provedores de acesso à internet devem seguir, já a legislação brasileira define as normas e exceções que devem ser seguidas pelos provedores e usuários da rede para garantir a neutralidade no ciberespaço”, pontua o especialista.

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De acordo ainda com o advogado, os principais desafios para garantir a neutralidade da rede no Brasil incluem a falta de infraestrutura de banda larga, a concentração do mercado de provedores de acesso à internet, a falta de transparência na gestão do tráfego de dados e a violação da privacidade dos usuários. 

Evento de Direito Digital

O escritório Xerfan Advocacia S/S promove um evento, fechado para convidados, sobre a temática de direito digital, voltado para influenciadores de vários segmentos. Além da palestra, haverá coquetel e stands com brindes de grandes empresas e startups. O meeting acontecerá no dia 27/04, a partir das 18:30h, no lounge localizado na sede do escritório..

A grande atração fica por conta do especialista, Dr. Márcio Stival, que irá discorrer sobre vários temas como Cultura do Cancelamento, Desmonetização de plataforma, aspectos sobre as novas tecnologias como Inteligência Artificial, Direitos e Deveres dos Influenciadores, dentre outros.

O objetivo é fomentar as atividades dos influenciadores, aumentando seu potencial de engajamento com segurança jurídica e de mãos dadas às melhores práticas legais. 

“O direito digital é justamente a aplicação de todas as linhas do direito no ambiente digital, o que ainda é uma novidade, principalmente no modelo de negócios de influenciadores, os quais dependem de engajamento, monetização de plataformas e patrocinadores. E no meio desse triângulo há uma série de riscos jurídicos que precisam ser levados em consideração”, explica Roberto Xerfan Jr,  CEO e fundador da Xerfan Advocacia S/S.

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