Digital influencer: conheça os direitos e deveres desta profissão

Em um mundo hiperconectado, cada vez mais, as redes sociais vêm ganhando destaque entre as estratégias digitais, especialmente no que se refere a marketing/publicidade. Por esse motivo as empresas passaram a investir fortemente neste meio e consequentemente surgiu uma nova profissão, o digital influencer. Diante disso, surgem questionamentos como:  qual a definição de influencer? Quais os seus direitos e obrigações? Confira abaixo detalhadamente sobre o assunto. 

Em sua essência, o digital influencer é um formador de opiniões. Por meio de suas postagens nas redes sociais, ele é capaz de despertar diversas sensações, comportamentos e pensamentos em sua audiência. O especialista em direito digital, Dr. Márcio Stival, parceiro do escritório Xerfan Advocacia S/S, em Curitiba, explica que os influenciadores digitais possuem direitos e deveres específicos em relação ao seu trabalho, e que a legislação brasileira aborda essa questão por meio de normas como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o CONAR e a ANPD.

“Entre os principais direitos estão a liberdade de expressão, o direito à imagem e privacidade, a remuneração e a proteção da propriedade intelectual. Já os principais deveres incluem o respeito às leis e regulamentos aplicáveis, a transparência na divulgação de publicidades, a preservação da ética e moralidade e a proteção da privacidade e dos direitos dos usuários”, detalha o especialista. 

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Outro ponto resguardado por lei, é o que diz respeito quanto a publicidade enganosa ou falta de transparência em relação a parcerias e patrocínios, que incluem penalidades para esses profissionais como:

- Processos judiciais;

- Multas;

- Suspensão ou exclusão de perfis em redes sociais;

- Processos administrativos.

Proteção dos direitos autorais para influencers  

Os influenciadores digitais também devem se resguardar. É essencial proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual para evitar que seus conteúdos sejam utilizados sem autorização. Stival explica que a medida pode ser feita por meio de medidas como o registro de direitos autorais no INPI e o registro de marcas, que podem garantir a proteção legal das produções e do nome ou imagem do influenciador no mercado, além da utilização de marca d’água em materiais produzidos originalmente. 

Por esse motivo, a assessoria jurídica é uma importante ferramenta para influenciadores digitais que desejam manter-se atualizados e protegerem-se legalmente, garantindo que suas atividades na internet estejam em conformidade com a legislação e as melhores práticas do mercado.

E para debater sobre o assunto, o escritório Xerfan Advocacia S/S promove um evento, fechado para convidados, sobre a temática de direito digital, voltado para influenciadores de vários segmentos. O meeting (fechado para convidados) acontecerá no dia 27/04, a partir das 18:30h, no lounge localizado na sede do escritório.

O especialista, Dr. Márcio Stival, irá discorrer sobre vários temas como Cultura do Cancelamento, Desmonetização de plataforma, aspectos sobre as novas tecnologias como Inteligência Artificial, Direitos e Deveres dos Influenciadores, dentre outros.