Ministério Público do Pará ameaça FPF e recomenda convocação de eleições até sexta-feira

O Ministério Público do Pará recomenda que a presidente interina da Federação Paraense de Futebol, Graciete Maués, convoque em até 72h a Assembleia Geral para a eleição de presidente, vice e conselhos da entidade, assim como publicar o calendário eleitoral. O não cumprimento da recomendação do MPPA, assinada pelo Promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo na noite de terça-feira (22),  será encarado pelo órgão como uma ação deliberada de desrespeito "à legalidade, razoabilidade e moralidade que regem os atos da administração público", levando em consideração os convêncios que a FPF possui para receber verbas do Governo do Estado.

A recomendação expressa e pública do Ministério Público reforça que a FPF é uma organização social que recebe verbas públicas do Governo do Estado e, por isso, deve prestar contas de maneira transparente, pública, objetiva e impessoal.

Veja mais

O documento também reforça que a Graciete Maués está ocupando a presidência da FPF de maneira interina desde 24 de janeiro, com a missão única de promover a nova eleição, porém não cumpriu nenhum dos prazos estipulados pelo próprio Estatuto da Federação - como o de convocar, em até 8 dias corridos, a Assembleia Geral para a eleição de Presidente, Vice e Conselhos.

Ministério Público do Pará, em resumo, elenca todos os motivos pelos quais há interesse público na eleição da FPF, pelos quais pode intervir e fiscalizar a Federação e faz uma recomendação pública e expressa para que se dê celeridade no processo eleitoral da Federação Paraense de Futebol, sob a justificativa de que o não cumprimento pode ferir os princípios de transparência, moralidade e legalidade.

Trecho final da recomendação do Ministério Público (Reprodução/MPPA)

Entenda o caso

O mandato do antigo presidente da entidade, Adelcio Torres, terminou no dia 31 de dezembro, sem novas eleições. Às vésperas do pleito, a Justiça suspendeu a escolha do novo comandante da FPF, que ocorreria no dia 28 de dezembro do ano passado. No dia anterior à decisão judicial, a chapa do candidato Paulo Romano, então impugnada da eleição, entrou com uma ação na Justiça para voltar ao pleito.

De acordo com a desembargadora Eva do Amaral, que decidiu suspender a eleição, os motivos foram a violação da Lei Pelé, que estabelece que a comissão eleitoral que deve convocar o pleito - o próprio Adelcio foi quem o fez.

A partir disso, Adelcio seguiu na presidencia da FPF, apoiado no artigo 127 da entidade. Segundo a norma, o mandato do atual presidente deve ser prorrogado automaticamente até a posse dos novos eleitos. A manobra também recebeu a chancela da CBF. 

No entanto, apesar dos apoios legais, Adelcio disse que convidou Graciete para assumir o cargo, de forma interina. Ele disse que, juridicamente, não poderia assinar nenhum documento como presidente e isso iria interferir nos acordos comerciais relacionados ao Parazão 2022. 

Desde então, Graciete permanece no cargo. Ela no entanto, nenhum posicionamento em relação a convocação de novas eleições foi tomado.