CBF se posiciona sobre ausência de eleições na FPF e apoia atual presidente
Entidade diz que apoia a avaliação em uma "disposição estatutária"
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se posicionou sobre o imbróglio judicial que envolve as eleições da Federação Paraense de Futebol (FPF). Segundo a entidade, apesar do impasse jurídico, o presidente Adelcio Torres deve permanecer na presidência até a realização de um novo pleito. A CBF disse que apoia a avaliação em uma "disposição estatutária".
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A reportagem de O Liberal teve acesso a um ofício, enviado pelo diretor jurídico da CBF, Luiz Felipe Santoro, ao presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, avaliando a ausência de eleições na federação paraense. A análise teve como base um relatório elaborado pelo assessor jurídico da FPF, Antônio Cristino Mendes.
De acordo com o ofício, o estatuto da FPF deixa claro que o mandato da atual diretoria da entidade vigora até a "investidura de sucessores regularmente eleitos".
"Não tendo ocorrido eleições no último mês de dezembro por ordem judicial e não tendo havido, consequentemente, a regular eleição dos sucessores, somos levados a concluir que o mandato eletivo da atual diretoria fica automaticamente prorrogado, por disposição estatutária expresssa, até que haja a investidura dos futuros eleitos", informa o ofício.
Entenda o caso
Na noite do dia 27 de dezembro, um dia antes da realização das eleições para o cargo de presidente da FPF, a desembargadora Eva do Amaral determinou a suspensão do pleito. A decisão atendeu um pedido da Liga Atlética de Castanhal em conjunto com a chapa "Futebol de Primeira", liderada por Paulo Romano, que concorre ao pleito.
No documento em que dá a decisão de suspender as eleições da FPF, a desembargadora Eva do Amaral explica as razões:
- Uma violação do art. 22, incisos III e VI, da Lei Federal nº. 9.615/1998 (Lei Pelé), pois o atual presidente da FPF e candidato à reeleição, Adélcio Torres, foi quem convocou as eleições, o que deveria ter sido feito pela comissão eleitoral previamente constituída.
- Além disso, Adélcio publicou o edital de convocação para a eleição no dia 13/12/2021, e, logo em seguida, inscreveu a sua chapa, utilizando-se, supostamente, de informações privilegiadas para tentar ludibriar os candidatos concorrentes, violando o princípio da isonomia.
Segundo o presidente da comissão eleitoral, Jeff Launder, ainda será deliberada qual a nova data da eleição.
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