Meu INSS: saiba como solicitar Salário-Maternidade pelo celular

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma plataforma online, o Meu INSS, que garante acesso aos serviços da Previdência Social via internet. O objetivo da plataforma é garantir um acesso mais facilitado para o cidadão aos benefícios e serviços sem necessitar do deslocamento até uma agência.

Os diversos serviços podem ser acessados pelo site, mas também tem aplicativo que está disponível para aparelhos Android e iOS. Entre os serviços ofertados, têm o Salário-Maternidade, usado por quem precisa se afastar das atividades por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Saiba mais sobre essa modalidade:

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O que é o Salário-Maternidade?

Este benefício é para pessoas que precisam se afastar das atividades que exercem para se dedicar à maternidade. Podem solicitar o benefício nos seguintes casos: 

• Nascimento de filho;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);
• Filho natimorto (bebê nascido morto);
• Quando há risco de vida para a mãe;
• Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS;
• Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos);
• Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).

Para ter direito ao benefício, é exigido contribuição de, ao menos, 10 meses para a Previdência Social. A exceção é para empregados com carteira assinada e empregados domésticos. Com informações do portal Jornal Contabil.

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Como fazer o pedido de Salário-Maternidade pelo celular?

É necessário ter cadastro no aplicativo do Governo Federal. Em seguida, siga essas orientações:

1. Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS, e o gov.br, também com disponibilidade para Android e iOS. Você pode conferir o passo a passo completo clicando aqui;
2. No Meu INSS, clique na opção “Salário Maternidade Urbano”;
3. Em seguida, siga corretamente as instruções e anexe os documentos solicitados;
4. Após realizar o novo pedido, clique na opção "consultar pedidos'' para acompanhar o andamento do requerimento;
5. Se for trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante;
6. Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
7. Para adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)