Veículos com mais de 10 anos podem ter IPVA zerado; entenda

A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 10 anos de fabricação. O PL visa beneficiar famílias de baixa renda, buscando aliviar o orçamento doméstico impactado pelo envelhecimento da frota nacional.

O Projeto de Lei nº 6466/25, conhecido como PRÓ-IPVA 10+, busca remover a cobrança do imposto anual para proprietários que dependem de veículos antigos. A medida visa apoiar a mobilidade e o sustento dessas famílias.

O envelhecimento da frota nacional afeta diretamente o orçamento das famílias. A dependência de veículos mais antigos para trabalho e locomoção torna-as mais vulneráveis aos tributos anuais, segundo o autor do projeto, o deputado Marcos Tavares, do PDT-RJ.

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Critérios para obter a isenção de IPVA

• O veículo deve ter dez anos ou mais de fabricação.
• A família proprietária precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
• O benefício é limitado a um veículo por família, com exceção para pessoas com deficiência.
• Pessoas jurídicas não são elegíveis para a isenção.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

O CadÚnico é uma ferramenta do governo que identifica e registra as famílias de baixa renda no país, sendo fundamental para o acesso a diversos programas sociais.

Compensação aos estados pela isenção

Por ser uma tarifa estadual, a lei de isenção do IPVA não seria obrigatória para os estados e o Distrito Federal. No entanto, o Projeto de Lei prevê um mecanismo de compensação. A União compensaria financeiramente os estados e o Distrito Federal pela ausência da arrecadação dos impostos. Essa medida busca cobrir o impacto financeiro, garantindo apoio à política sem prejudicar a autonomia estadual.

Informações em portal público

De acordo com o projeto, um portal público, mantido pelos estados, deverá disponibilizar dados importantes sobre o programa de isenção de IPVA. Isso garante a transparência da iniciativa e a prestação de contas.

• Quantidade de beneficiários por município.
• Valor da renúncia fiscal gerada.
• Revisão anual da elegibilidade dos beneficiários.

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei oficial, precisa da aprovação final da Câmara e do Senado, e de sanção presidencial.
(Jennifer Feitosa, Jovem Aprendiz, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de oliberal.com)