Carros elétricos e motos até 200 cilindradas terão isenção do IPVA automatizada

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) automatizou a concessão de isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos de até R$ 150 mil e motocicletas de até 200 cilindradas. O procedimento começou na segunda-feira (23) e já contempla 541.137 veículos.

O sistema passa a identificar diariamente, na base de dados, os veículos que atendem aos critérios legais e exclui automaticamente o valor do imposto. A consulta pode ser feita no serviço “Antecipação do IPVA”, disponível no site da secretaria.

A isenção para motos e motonetas foi estabelecida pela Lei nº 11.282/2025. O benefício vale para veículos novos ou usados de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não possua outro veículo automotor e não tenha débitos junto à Sefa.

O percentual do benefício varia conforme o histórico de multas nos últimos dois anos: isenção de 100% para quem não teve infrações; redução de 50% para quem teve uma multa; e desconto de 30% nos demais casos.

Carros elétricos novos e usados também são isentos, desde que o valor de venda na primeira compra seja de até R$ 150 mil.

A lei prevê ainda remissão e anistia de débitos de IPVA vencidos até 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive com cobrança judicial, para motocicletas de até 200 cilindradas, observada a regra de não possuir outro veículo.

A Sefa informa que é necessário manter a regularidade fiscal e cadastrar as notas fiscais dentro do prazo legal. Dúvidas podem ser esclarecidas no site do órgão ou pelo call center 0800 725 5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.