Câmara dos Deputados discute redução de idade mínima para tirar CNH

A Câmara dos Deputados deve discutir sobre a redução da idade mínima para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A comissão especial do órgão aprovou, nessa quarta-feira (11), o plano de trabalho do relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O debate deve ocorrer no dia 1º de abril.

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A discussão do colegiado inclui outros temas relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, como a facilitação do processo de retirada da habilitação, as novas regras para o exame médico e as aulas sobre trânsito em escolas. Sobre a redução da idade mínima para dirigir, Aureo afirmou que “como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir”. “Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país”, disse.

Entre o final de março e meio de abril, a Câmara deve debater em audiências públicas com a presença de deputados e participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil. Veja o cronograma abaixo.

• 25 de março: Processo de formação de condutores
• 1º de abril: Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação
• 8 de abril: Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B
• 15 de abril: Fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem