BPC: estrangeiros podem receber o benefício?

Mais de um milhão de estrangeiros residem no Brasil atualmente, e viver com dignidade é um direito previsto na Constituição Federal; veja se os estrangeiros tem direito ao BPC

Gabriel Mansur

Projeções recentes do Observatório das Migrações Internacionais apontam que cerca de 1,3 milhão de estrangeiros residem no Brasil atualmente. Viver com dignidade é um direito previsto na Constituição Federal, e que se estende não apenas aos brasileiros nativos, mas também aos estrangeiros.

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Estrangeiros podem receber o BPC?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estrangeiros têm direito ao BPC, contanto que cumpram os requisitos que dão direito à concessão, apesar de não existir previsão legal que expresse a possibilidade. 

Um projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Federal, planeja incluir os estrangeiros na previsão legal do BPC. Enquanto isso, pode ser que o INSS negue o benefício, mas é possível ingressar na Justiça e garantir o direito à renda mínima para o estrangeiro, que deve viver com dignidade, mesmo não estando em seu país natal. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)

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