Câmara de Ananindeua aprova mais sete projetos de lei

O prefeito Daniel Santos (MDB) deve sancionar o PL nº 007, de 9 de fevereiro de 2022 que: “Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão da Unidade Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua - FUNDESPA e dá outras providências” e o PL nº 008, de 09 de fevereiro de 2022 que: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual - 2022 para inclusão de ação e da Unidade Orçamentária do Fundo do Municipal do Trabalho de Ananindeua e dá outras providências”, o mais breve possível.

Confira as demais matérias aprovadas:

Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pública de Transito do município de Ananindeua - EMPTA, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: Vereador Aurélio Rodrigues

Projeto de Lei nº 003/2022 – Dispõe sobre a denominação o Mercado do Elo Perdido como Mercado da Independência, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autores: Vereadores Fabrício Miranda e Louro Frango

Projeto de Lei nº 089/2021 – Institui a "Semana Municipal da Consciência Negra" no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: Vereador Rui Begot e Francy Pereira

Projeto de Lei nº 093/2021 - Institui, no âmbito do município de Ananindeua, a Política Municipal para Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)

Origem: Poder Legislativo

Autores: Vereadores: Félix Junior, Fernando Gato, Fabrício Miranda e Rui Begot

Projeto de Lei nº 094/2021 - Institui, no âmbito do município de Ananindeua, o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: Vereador Félix Junior