ATAQUES DO 8 DE JANEIRO
Defesa de 'Débora do Batom' pede ao STF redução da pena com base no PL da Dosimetria
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto