Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia na Justiça dos EUA

As empresas Rumble e Trump Media pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia na Justiça Federal dos Estados Unidos. As companhias processam o magistrado e enviaram uma petição à Justiça da Flórida nesta quinta-feira, 18.

Neste documento, as empresas argumentam que Moraes foi devidamente notificado sobre o caso, porém não se manifestou dentro do prazo estabelecido. A solicitação foi protocolada após a Advocacia-Geral da União (AGU) requerer a inclusão do Brasil na ação judicial.

A AGU alega que a queixa apresentada contra o ministro representa uma "tentativa de ofensa à soberania" brasileira. Por essa razão, o órgão solicitou a extinção do processo movido nos Estados Unidos.

O Processo e a Notificação de Moraes

As autoras afirmaram que "a inação do réu é injustificada" e que "o processo deve prosseguir normalmente". Elas destacaram que Moraes foi citado "por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal". O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

Entre agosto de 2025 e março deste ano, a tentativa de citação de Moraes, realizada por meio de uma carta rogatória, ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final do julgamento, a Corte brasileira rejeitou o pedido de citação.

No mês passado, a Justiça dos EUA destravou o andamento do processo ao autorizar a citação do magistrado brasileiro por meio de um e-mail institucional do STF.

Acusações e Justificativas das Plataformas

A Rumble e a Trump Media solicitam que Alexandre de Moraes seja responsabilizado por emitir "ordens secretas de censura extraterritorial". As empresas pedem à juíza do caso que reconheça as decisões do ministro para remoção de conteúdo e contas como inexequíveis em território americano.

Elas baseiam seu pedido na proteção da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que assegura o direito à liberdade de expressão em termos mais flexíveis do que a legislação brasileira.

A Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube. Ela surgiu com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", abrigando produtores de conteúdo que foram restritos em outras redes, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark).

A plataforma descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou um representante legal no País. Por essas razões, a Rumble foi proibida de operar em território nacional.

A Trump Media, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, administra a rede social Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas.

Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais de sua gestão.